"Quebra-cabeças", avalia presidente da Assembleia

O presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), considera as unidades regionais de saneamento básico (URBS) um grande "quebra-cabeças". Por esta razão, Souza pretende antecipar a votação do projeto de regionalização. O objetivo é que a lei estadual unifique os municípios da Corsan formalmente, seja ela pública ou privada.

- Caso contrário, pode até haver debandada de prefeitos que eventualmente discordem da privatização - justifica.

Souza não descarta alterações nos textos, mas lembra que as regras são federais e o Estado tem de cumpri-las. Caso não ocorra, o governo federal tem prerrogativa para definir os blocos.

- Melhor debater aqui, na Assembleia, do que na Agência Nacional das Águas (ANA), e isso pode acontecer - pontua.

Mas o modelo está distante de contemplar diferentes realidades. Por isso, os debates continuam, mesmo após a formulação da proposta, com reuniões de municípios, fóruns em associações e, por fim, na Assembleia, onde desde a última sexta-feira ocorrem videoconferências sobre o tema.

A Corsan incentiva aditamentos aos atuais contratos. Isso porque, em caso de privatização, sem eles, a estatal perderia valor de mercado. Por outro lado, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Bonotto, aconselhou prefeitos a não assinarem os aditivos, em razão das incertezas e da falta de segurança jurídica.

Adesão

Na prática, uma vez aprovadas, as leis constituirão as unidades regionais, e os municípios precisarão aderir ao zoneamento em até 180 dias. Os que não o fizerem, terão o acesso aos financiamentos e programas de investimentos federais comprometidos.

Já os que procederam de acordo passarão a integrar órgãos de governança ligados à unidade regional. Perdem algumas atribuições, antes isoladas, para atuarem de modo conjunto nos consórcios ou condomínios estipulados pelas leis estaduais.

- Queremos chegar ao melhor denominador para que os prefeitos tenham condições de cumprirem com a obrigação determinada pelo marco legal. É um grande desafio, mas, no final das contas, a obrigação é de cada município. A do Estado é estabelecer a regionalização - diz o secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana.

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