Entrelacos

18 DE JULHO DE 2020

REFORMA TRIBUTÁRIA NO RS

Como o ICMS pode gerar renda

Piratini promete distribuir a famílias que ganham até três salários um valor anual que chegará a R$ 450 milhões a partir de 2023

Em tentativa de tornar mais justo o sistema tributário estadual, o governo Eduardo Leite propõe a devolução de ICMS para 1,1 milhão de famílias de baixa renda no Rio Grande do Sul - 30% do total. Inédita no Brasil, a iniciativa é defendida no Palácio Piratini como forma de corrigir o efeito regressivo do imposto (ou seja, que onera mais quem ganha menos), mas será preciso convencer os críticos de que a operação é viável e de que não se traduzirá em ônus aos demais contribuintes e a setores estratégicos.

Se a proposta for aprovada como está na reforma tributária, o governo planeja iniciar a restituição em 2021, começando por famílias com até um salário mínimo e ampliando o alcance de modo gradativo até 2023. A reposição terá valor fixo mínimo de R$ 30 mensais e poderá ser ampliada de acordo com o consumo, com limites preestabelecidos.

Em 2021, a Secretaria da Fazenda estima devolver R$ 150 milhões aos mais pobres - a título de comparação, o Estado arrecadou R$ 36,5 bilhões em ICMS em 2019. A meta, até 2023, é triplicar o valor revertido, atingindo núcleos familiares de até três salários mínimos.

Para bancar o ressarcimento, o governo pretende criar o Fundo Devolve ICMS, que será alimentado com contribuições de setores contemplados por benefícios fiscais. O principal deles deve ser o agronegócio, o que preocupa representantes do segmento.

- A reforma é necessária e a ideia da devolução de ICMS a partir da criação de um fundo é positiva. Está em linha com a literatura e segue as melhores práticas internacionais. A questão é como isso será financiado. A conta não pode pesar sobre um setor, e nós já avisamos o governador que vamos propor alterações - afirma Antônio da Luz, economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado (Farsul).

Questões

Há dúvidas, ainda, sobre outros dois aspectos: como as classes média e alta vão reagir à proposta, e como será a operacionalização da medida. Além de envolver grande número de pessoas, há o risco de fraudes, como se viu no caso do auxílio emergencial, pago pela União.

- A Receita Estadual já trabalha com menos da metade do contingente de pessoal. É praticamente impossível levar adiante algo assim sem estrutura adequada. Além disso, a proposta beneficia apenas um estrato social. Talvez fosse melhor, nesse momento, concentrar a reforma na simplificação e modernização do sistema - pondera Marcelo Ramos de Mello, presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Afisvec), que reivindica a nomeação de 150 profissionais na área.

Esforço

Secretário da Fazenda no governo Yeda Crusius, Aod Cunha discorda das ressalvas. O economista considera "justo pensar no alívio dessas famílias" e, embora reconheça as dificuldades de implantação, avalia que não há empecilhos à mudança.

- Isso não deve ser colocado como obstáculo intransponível. A gestão pública precisa se debruçar sobre o tema. Também diziam que era impossível fazer o Bolsa Família e o programa foi implementado - destaca Aod.

À frente da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira garante que, no conjunto de ações previstas, haverá "redução da carga tributária para todas as famílias". Ele também afirma que os setores chamados a colaborar com o fundo serão compensados de outras maneiras.

- O que estamos propondo é o melhor caminho dentro do que era possível fazer. A carga tributária é redistribuída com pequena contribuição dos vários segmentos. E, no caso do setor produtivo, a contribuição voltará na forma de investimentos em infraestrutura agropecuária, inovação e em consumo. Projetamos vários cenários e esse é o que tem o menor impacto na sociedade, com elementos que estimulam a economia e recolocam o Rio Grande do Sul no patamar de competitividade esperado há anos - diz Pereira.

JULIANA BUBLITZ