ENGAJAMENTO PARA ASSEGURAR RECURSOS
Em um ato suprapartidário sobre a duplicação da BR-290 entre Eldorado do Sul e Pantano Grande, na segunda-feira, na Assembleia Legislativa, o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Estado, Hiratan Pinheiro da Silva, mostrou-se otimista quanto às perspectivas de conclusão da obra. Disse ser possível finalizá-la em três anos. Para isso, no entanto, seria preciso assegurar os recursos necessários no orçamento federal. A observação pode parecer trivial, mas é onde mora o perigo. Ainda é necessária, ao longo dos próximos anos, uma grande e constante mobilização política para garantir não apenas a reserva de verbas, mas a efetivação dos repasses. Não é novidade, afinal, que cumprimento de prazos para obras não é o forte da administração pública no Brasil.
Mas é fato que, com a previsão de um investimento de R$ 178,3 milhões em 2023, os trabalhos nos lotes mais próximos a Pantano Grande foram retomados e estão em um bom ritmo. Já os que se localizam no outro extremo do percurso ainda dependem de uma avaliação jurídica para deslanchar. Seguem parados.
Aguarda-se que, nos próximos exercícios, a rodovia prossiga como uma prioridade em termos de infraestrutura para o Rio Grande do Sul. O governo federal deve anunciar ainda em julho o PAC 3, e, dentro dos cerca de R$ 7 bilhões projetados para o Estado, é possível esperar que a duplicação da BR-290 seja um dos projetos preferenciais. É uma obra que se arrasta desde 2015, com pouquíssimos avanços desde então. Quando isso ocorre, parte do que é investido acaba sendo desperdiçado porque, com o tempo, trabalhos preparatórios têm de ser refeitos. Sairá mais em conta se for concluída conforme o novo planejamento, sem novas paralisações.
A Assembleia criou neste ano a Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290 para tentar acelerar a obra. A bancada gaúcha em Brasília terá de se somar a esse esforço para garantir recursos e evitar contingenciamentos. Mas a sociedade também tem um papel importante. E pode mostrar engajamento nessa causa no sábado, quando a ministra do Planejamento, Simone Tebet, vem a Porto Alegre para uma plenária sobre o Plano Plurianual (PPA) do governo federal. Trata-se do mais importante instrumento de organização orçamentária de médio prazo do Executivo, com a definição de diretrizes e objetivos para os quatro anos seguintes. O PPA, que depois é votado pelo Congresso e ganha força de lei, é válido por quatro anos. O evento, que vem ocorrendo também em outras cidades do país, tem a intenção de ouvir as comunidades para que listem as prioridades regionais. É o momento, portanto, de mostrar mobilização.
O governo anterior tinha planos de fazer a duplicação por meio de um processo de concessão. A gestão Lula optou por tocar a obra com recursos federais. É preciso, então, acompanhar e cobrar para que sejam afastados riscos de novas frustrações no ritmo dos trabalhos diante das incertezas que costumam existir em torno dos orçamentos públicos. Principal rodovia a ligar o Brasil e a Argentina, a BR-290, especialmente no trecho em questão, está saturada. Ampliar a sua capacidade é uma necessidade econômica e de segurança no trânsito.
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