Entrelacos

29 DE JULHO DE 2023

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Processos sobre revisão da vida toda são suspensos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou a suspensão de todos os processos sobre o tema da revisão da vida toda que tramitam na Justiça. A suspensão valerá até o julgamento do recurso apresentado pela autarquia.

Segundo a assessoria do STF, "a suspensão temporária é para garantir uniformidade e segurança jurídica". A Corte vai decidir no período de 11 a 21 de agosto, no plenário virtual, se confirma ou rejeita a decisão de Moraes.

O tema foi analisado em dezembro do ano passado pelo Supremo. Pelo novo entendimento, aposentados poderão solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício. Até então, só eram consideradas as contribuições a partir de julho de 1994 - quando o Plano Real foi implementado e ajudou a conter a hiperinflação e a estabilizar a moeda.

O INSS, contudo, alegou em fevereiro não ter condições de revisar os benefícios. No pedido feito ao STF, a autarquia disse que o cumprimento da decisão "extrapola as suas possibilidades técnicas e operacionais" e apontou a necessidade de realizar alterações de sistemas, rotinas e processos com "impacto orçamentário de milhões de reais".

Modulação

"O volume de pessoas que podem eventualmente pleitear a revisão sem a correta delimitação do sentido e do alcance da tese firmada com a necessária integração do julgamento dos embargos de declaração é enorme, pois no período que vai de 26/11/1999 a 12/11/2019 - vinte anos - o INSS concedeu 88.307.929 benefícios, nem todos alcançados pela tese firmada na presente repercussão geral, o que ficará mais claro a partir do julgamento dos embargos de declaração ora interpostos", sustentou a autarquia por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). Em resposta, na época, Moraes solicitou o envio de um cronograma de pagamento para averiguar o planejamento da autarquia antes de conceder a suspensão.

O INSS também incluiu no recurso pedido para que a modulação dos efeitos da decisão exclua a possibilidade de revisar benefícios extintos e anular decisões que negaram direito à revisão no passado.