Entrelacos

18 DE JULHO DE 2023
PRIVATIZAÇÃO

TCE começa a julgar os processos da Corsan

Começam nesta terça-feira, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), os julgamentos que podem definir o futuro da privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Dois processos relacionados ao tema estão pautados para a sessão da Primeira Câmara, marcada para as 14h de hoje.

Um dos processos foi instaurado em 2021 para averiguar os detalhes da desestatização e levou a uma medida cautelar que impedia a conclusão da venda. Essa medida foi derrubada na semana passada pelo presidente do TCE, Alexandre Postal, o que permitiu a assinatura do contrato com o consórcio Aegea, que arrematou a estatal em leilão em dezembro do ano passado.

Outro processo que está na pauta de hoje analisa o valor de venda da Corsan, cujos documentos ainda estão sob sigilo.

A Primeira Câmara é formada por três conselheiros - Ana Moraes, Estilac Xavier e Renato Azeredo. Na semana passada, Xavier chamou a decisão de Postal de "precaríssima", enquanto Ana afirmou que o ato do presidente foi "dependente e parcial".

O Ministério Público de Contas (MPC) havia recomendado a manutenção da cautelar e, em caso de análise de mérito, a transformação da decisão em definitiva - o que teria como efeito a anulação do leilão e dos atos subsequentes. Já a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve solicitar aos integrantes da Primeira Câmara que declinem da competência para analisar o caso e remetam a decisão ao plenário da Corte.

Pleno

Já amanhã, o Tribunal Pleno decidirá se confirma a decisão de Postal. Conforme o regimento interno, a decisão do presidente da Corte precisa ser referendada pelo pleno para não perder os efeitos.

A tendência é de que a maioria dos conselheiros acompanhe o entendimento de Postal. Se isso não ocorrer, entretanto, o contrato com a Aegea será invalidado.