FILHAS DE CRIAÇÃO, OBJETOS DE EXPLORAÇÃO

Segundo descrição do Vade Mecum, filho de criação é aquele que é criado por alguém com os mesmos desvelos e carinhos com que se cria um filho, porém sem adoção e sem que se registre qualquer ato que o possa ter como legítimo.

No Brasil, infelizmente, em especial, quando se tratava de meninas, "filha de criação", na maioria dos casos, seria um termo empregado para descrever a situação de uma menina que era levada para a casa de determinada família não para ser cuidada ou incluída como filha afetiva, mas para prestar serviços domésticos, sendo repassada, como se fosse um utensílio doméstico, a outros membros da família, de geração em geração.

Assim denominada, não se evidenciava uma prática de exploração de um ser humano que, em uma situação acobertada pela condição de "pessoa da família", nunca teve acesso à educação, vida social, salário, férias ou qualquer benefício devido a qualquer cidadão ou cidadã. Acomodada em um quartinho minúsculo, muitas vezes do lado de fora da casa, ou em um colchão no chão, não se sentava à mesa com a família e não se reconhecia nem era reconhecida como sujeita de direitos.

Em consequência dessa prática, nos deparamos hoje com muitas dessas filhas de criação envelhecidas, prejudicadas pelos árduos anos de trabalho e pela falta de adequado acesso à saúde, ainda exploradas, sem que as famílias que as "acolheram" possam reconhecer as limitações impostas pelos anos. Não raro, encontram-se "filhas ou irmãs de criação", em idade avançada, cuidando de seus "familiares de criação", por menos que tenham condições físicas ou emocionais para tanto.

Importante que possamos dar o verdadeiro nome a essa prática: "trabalho doméstico análogo à escravidão contemporânea".

Para essas famílias, essas mulheres que foram desprovidas de sua condição humana não têm nenhum direito, mas perante a Constituição, elas têm todos os direitos, inclusive o de serem protegidas, ressarcidas financeiramente (pois de suas vidas perdidas jamais poderão ser) e libertadas dessa situação, ainda que tardiamente.

Denúncias devem ser encaminhadas ao canal Disque 100.

Assistente social

VITÓRIA RASKIN

Nenhum comentário:

Postar um comentário