Entrelacos

25 DE JULHO DE 2023

OPINIÃO DA RBS

FALHAS DA CONCESSIONÁRIA

Não é aceitável que quase duas semanas após a passagem do ciclone extratropical pelo Estado, entre os dias 11 e 13 deste mês, ainda existam clientes sem energia elétrica. Mas é o que estava ocorrendo até ontem em municípios da zona sul do Estado atendidos pela CEEE Equatorial. O Rio Grande do Sul foi atingido por dois eventos climáticos extremos em menos de um mês. No mais recente, houve uma nítida evolução em medidas preventivas por parte do poder público: governo do Estado, prefeituras e defesas civis. A concessionária de energia, porém, não se preparou de forma adequada, apesar de todos os alertas meteorológicos.

Além da demora para restabelecer o serviço, a companhia falhou em seus canais de comunicação. Mesmo após os dias do temporal, clientes queixavam-se de que não conseguiam contato pelos meios disponibilizados pela empresa. Ou seja, novamente não dimensionou bem equipes e estrutura para dar uma atenção adequada aos cidadãos, aflitos e sem qualquer perspectiva de retorno da energia. É uma situação que causa não apenas desconforto, mas perdas financeiras. Alimentos acabam estragando e atividades econômicas sofrem prejuízo. Não é a primeira vez que a CEEE Equatorial deixa a desejar. Em março do ano passado, aconteceu o mesmo, mas na Região Metropolitana.

Mesmo com alguma demora, acerta o governo gaúcho ao fazer uma cobrança mais contundente à companhia, como na reunião no domingo, em Pelotas, com a participação de prefeitos da região. É preciso esperar também uma ação firme da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), responsável por fiscalizar concessões. 

A privatização da CEEE era inevitável pela situação financeira deteriorada da estatal, que sequer ICMS vinha recolhendo e tinha dívida bilionária impagável. Caminhava para o colapso. Mas isso não significa que o poder concedente e o órgão responsável por acompanhar a empresa e a sua relação com os clientes tenham de ser condescendentes. Pelo contrário, devem cobrar e, no caso da Agergs, impor as sanções previstas pela legislação, como as multas. A população dos municípios atendidos pela concessionária aguarda uma atuação mais incisiva da agência reguladora.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou, no final de março, o ranking das distribuidoras do país em 2022. Entre as de grande porte, a CEEE Equatorial teve o pior resultado quanto ao Desempenho Global de Continuidade. O indicador leva em conta a frequência e a duração das interrupções do fornecimento de energia. O grupo Equatorial, com experiência no setor, assumiu a CEEE em julho de 2021. Mesmo que a empresa tivesse sérias deficiências, dois anos é um prazo razoável para apresentar uma melhor performance.

A concessionária deve ainda ser exigida para que apresente um planejamento mais sólido para enfrentar novos episódios de intempéries. Eventos climáticos extremos estão cada vez mais frequentes, e a volta do fenômeno El Niño deve aumentar a repetição de temporais, chuvaradas e ventos fortes. Os avisos nesse sentido são recorrentes. Não há como a empresa alegar ter sido surpreendida.