17 DE JULHO DE 2023
+ ECONOMIA
Auxiliadora mira crescer em SC e SP
Tendo completado 92 anos neste mês, a Auxiliadora Predial tem hoje 60 lojas entre próprias e franquias, espalhadas por Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Até o final de 2023, deseja abrir mais 15 e finalizar o ano com 75 unidades, mirando principalmente os mercados catarinense e paulista, apostando no seu programa de franquias. Até 2028, a meta é ter cerca de 400 lojas no país.
JOHANNES BAHRKE Porta-voz da Comissão Europeia para Economia Digital, Pesquisa e Inovação
Como você explicaria brevemente o DSA e o DMA?
São legislações sobre as plataformas digitais. Uma sobre a natureza dos conteúdos compartilhados nas redes, ilegais ou que causem danos a menores, por exemplo, o Digital Services Act (DSA), e outra sobre o poder de mercado das empresas, para proteger a competição, o Digital Market Act (DMA). São regulamentações diferentes, mas com um objetivo comum, tornar o espaço online mais justo e seguro para os cidadãos.
Quais razões leveram o Parlamento Europeu a aprovar essas legislações?
A necessidade de regulamentação dos serviços digitais já vinha aumentando, mas com a pandemia observamos crescimento exponencial do compartilhamento de desinformação e de conteúdos criminosos. As pessoas também começaram a ficar mais tempo online, e mesmo usuários que antes não tinham presença digital tão significativa passaram a ter, então esse foi mais um fator que nos ajudou a perceber que as regulações são importantes para a proteção de todos.
Se as plataformas não seguirem as obrigações estabelecidadas, que tipos de punições estão previstas?
Há uma lista com essas obrigações, disponibilizada às empresas, e podemos solicitar documentações e dados para análises, e eventualmente, se for necessário, suspender os serviços temporariamente. Podem ocorrer pedidos para tomada de alguma medida, ou ainda aplicação de multas. Contudo, a ideia é sempre trabalhar junto às empresas. As pessoas gostam de usar as plataformas, só queremos que elas estejam seguras fazendo isso.
Houve pressão das empresas contra a aprovação das legislações?
Sempre lidamos com lobby em qualquer legislação, e isso ocorreu novamente. Em determinado ponto, as plataformas perceberam que alguma regulamentação seria criada, e que seria melhor ter apenas uma estrutura jurídica sobre o tema do que ter de lidar com 27 leis diferentes. Como ocorreram muitos casos de desinformação relacionados à saúde durante a pandemia, a pressão começou a recair mais sobre as empresas, o que acabou sendo decisivo.
Como as legislações podem inspirar países que estão em processos semelhantes?
A realidade em cada país é particular, mas a necessidade de equilibrar o direito à expressão com segurança e proteção de outros direitos fundamentais é um desafio a todos países democráticos. É natural legislações importantes se tornarem referências globais, pois, quando uma matéria como essa começa a ser regulada em um lugar, todas as outras regulações e tentativas de regulação nesse âmbito pelo mundo se fortalecem. Em 2022, a União Europeia (UE) adotou legislações para regular o uso de plataformas digitais e redes sociais. Como explica o porta-voz da Comissão Europeia, Johannes Bahrke, o Digital Services Act (Ato de Serviços Digitais, ou DSA) se refere ao conteúdo compartilhado nas plataformas, e o Digital Markets Act (Ato de Mercados Digitais, ou DMA) ao poder de mercado das companhias. À coluna, Bahrke detalha o processo de aprovação, bem como sua importância para países como o Brasil.
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