Advogado é suspeito de lesar clientes
Profissional omitiria informações sobre quantias ganhas na Justiça com intenção de supostamente se apropriar de dinheiro
Um advogado de Porto Alegre e uma empresa que compra créditos trabalhistas (ganhos em processos dos clientes deste profissional) são investigados por supostamente ludibriar pessoas que ingressam com ações na Justiça do Trabalho. O caso passou a ser observado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que informou sete casos suspeitos à Polícia Civil. Há outros processos sob análise.
Na sexta-feira, a Polícia Federal (PF) cumpriu nove mandados de busca e apreensão e instalou tornozeleira eletrônica no advogado Alessandro Batista Rau, que também está impedido de atuar (leia mais ao lado). Nos últimos dois meses, o Grupo de Investigação (GDI) analisou processos trabalhistas, cíveis e certidões públicas que envolviam o nome de Batista Rau.
Uma das condutas sob suspeita envolve crédito de R$ 400 mil. O valor total da indenização do autor contra sua antiga empregadora reivindicava R$ 1,8 milhão, mas os R$ 400 mil já foram liberados pela Justiça em relação a fatos que o juiz entendeu estarem comprovados. O dinheiro foi depositado pela empresa em juízo, mas o advogado do autor da ação não o avisou sobre o crédito disponível para saque.
Convencimento
Em passo seguinte, uma empresa chamada Pertto Perícias Contábeis Ltda, que, segundo as investigações, pertenceria ao pai do advogado, teria oferecido R$ 75 mil para comprar esses créditos e mais o restante que possa a ser definido pela Justiça como direito do autor da ação. O valor é inferior ao que já estava à disposição.
Para convencer os clientes a fazerem a negociação, o advogado alegaria que o fim do processo poderia demorar anos e que ainda havia o risco de os direitos alegados pela parte não serem reconhecidos pela Justiça. Desta forma, seriam firmados acordos chamados de cessão de créditos trabalhistas para a empresa Pertto.
- Liguei mais de uma vez, fiquei o ano todo ligando, falaram que levaria mais três ou quatro anos para sair o dinheiro. Depois me ligaram oferecendo esse valor, eu tava numa situação bem apertada, eu aceitei - disse o trabalhador, que pediu para não ser identificado.
Em outro caso, um cliente com reclamatória de R$ 350 mil negociou os créditos por R$ 15 mil, sem saber que valor muito maior havia sido liberado.
A venda de créditos trabalhistas é permitida, mas há regras a serem seguidas (leia mais no quadro). Uma delas é a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê o pagamento de pelo menos 40% do total a ser recebido, percentual citado em uma das decisões.
Além dos valores inferiores, o suposto esquema fere o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a OAB, um escritório de advocacia não pode ter também a função de perícia judicial. No caso, Batista Rau seria sócio da Pertto, que compraria os créditos trabalhistas, mas depois teria passado tudo para o nome do pai dele, Carlos Roberto Rau.
O GDI apurou que pelo menos sete inquéritos que investigam estelionato, apropriação indébita e patrocínio infiel contra os clientes estão sob análise do delegado Vinícius Nahan, da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Porto Alegre.
O advogado Diogo Teixeira, representante de uma das vítimas, fez levantamento e descobriu que há, atualmente, 198 processos trabalhistas em que Batista Rau e a Pertto atuam em parceria, mas nem todos estão sob suspeita: são 171 na Justiça Trabalhista em Porto Alegre e outros 27 no Interior.
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