NA CONTRAMÃO DA PROMESSA

Deve ser anotada a promessa feita pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em entrevista ao repórter Matheus Schuch, de GZH. Lupi se comprometeu a chegar ao fim do ano com todas as solicitações de benefícios feitas por cidadãos analisadas pelo INSS dentro do prazo limite, hoje de 45 dias.

Precisa ser recordado que, durante a campanha eleitoral, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva asseverou que, se eleito, acabaria com a fila do instituto. O que ocorreu ao longo de 2023, no entanto, foi o oposto. Vem crescendo, desde o início do ano, a quantidade de brasileiros que aguardam perícias médicas e verificação de suas situações, como benefício assistencial à pessoa com deficiência, aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária e benefício de prestação continuada (BPC).

Conforme os números mais recentes conhecidos, são hoje cerca de 1,8 milhão de solicitações na fila. Apenas um terço dos encaminhamentos vem sendo analisado dentro dos 45 dias esperados. Mas, ao mesmo tempo, são mais de 30 mil pessoas sem resposta há mais de um ano. Sabe-se que os beneficiários do INSS são em regra de estratos de renda inferiores da sociedade. Mas não são cidadãos de segunda classe. Se têm direitos assegurados pelas leis e pela Constituição, é dever do poder público atendê-los com a dignidade exigida e em tempo razoável. Espera-se, assim, que a promessa do ministro se confirme e os usuários do instituto tenham a sua situação devidamente analisada.

Para tentar reverter o quadro, o governo federal editou na semana passada uma medida provisória que criou o pomposo Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), o qual prevê que servidores administrativos e peritos médicos que aderirem à iniciativa recebam um bônus. O pagamento será de R$ 68 e R$ 75, respectivamente, por processo concluído. Será um trabalho extra. Ou seja, será um atendimento além do que seria esperado em um dia. O programa deve durar nove meses e pode ser prorrogado por mais três.

É contraditório que um governo que diz ter como prioridade o social submeta cidadãos, em sua maioria humildes, a uma situação aviltante como essa. Há, por exemplo, casos de pessoas que estão momentaneamente inabilitadas para o trabalho e, como são contribuintes do sistema, têm direito a um benefício. Em dias de alto custo de vida, ficar sem qualquer renda em um momento de fragilidade é desesperador. Por respeito a esses brasileiros, aguarda-se que o ministro mostre capacidade para solucionar o problema. Na entrevista a GZH, Lupi recorreu à surrada estratégia de culpar o governo anterior. É uma desculpa antiga, mas tem prazo de validade curto.

Há poucos dias, o presidente Lula respondeu a questionamento sobre o tema. Disse que esperava mais informações para saber as causas do aumento da fila. Queria saber se faltavam recursos ou funcionários, ou se era questão de competência. O recado pareceu cristalino. O autor da promessa de zerar a fila do INSS quer soluções. Chegou a hora de o ministro mostrar serviço. À sociedade, cabe cobrar o cumprimento da promessa do titular da pasta.

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