03
de abril de 2014 | N° 17752
EDITORIAIS
Enredado nas leis
Os
justos apelos surgidos depois da tragédia da boate Kiss, para que a legislação
anti-incêndio fosse mais clara e rigorosa, levaram a um impasse. A Assembleia
Legislativa aprovou uma lei de fato mais efetiva, em relação às normas
vigentes, mas os avanços também provocaram retrocessos quando da sua execução.
Há conflitos
entre as leis municipais e a sancionada para todo o Estado, agravados por
interpretações desencontradas e, é claro, muita burocracia. Leis que deveriam
contribuir para a prevenção e a reparação de danos acabam se transformando num
emaranhado de regras. Um dos entraves mais visíveis e com efeito imediato é o
que atrasa a liberação de processos. Calcula-se que só em Porto Alegre mais de 2
mil demandas estavam represadas até a última segunda-feira, quando surgiu uma
solução negociada.
A
tragédia da boate Kiss desencadeou iniciativas corretivas na legislação em todo
o país. As autoridades gaúchas, de prefeitos a vereadores, deputados e
ocupantes de cargos executivos estaduais, aliaram-se a especialistas e ao Corpo
de Bombeiros para que as falhas constatadas fossem corrigidas. O setor público
demonstrou agilidade para oferecer respostas. As normas tiveram, como enfatizam
os envolvidos na sua elaboração, a preocupação com as medidas preventivas. Mas,
a partir da execução, surgiram os atritos, muitos dos quais decorrentes
inclusive da falta de regulamentação.
Há,
em especial entre as empresas da construção civil, natural apreensão com os
prejuí-zos que as divergências vêm causando. Ressalte-se, no entanto, que não só
a indústria do setor imobiliário, mas praticamente todas as atividades são de
alguma forma tumultuadas pelas desavenças. Todos os que se dedicaram com afinco
à formulação da nova lei devem agora contar com a colaboração de quem está com
a atribuição de fazer com que seja cumprida. Desqualificar o que foi feito, em
consequên-cia dos desacertos, certamente é a pior saída.
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