Entrelacos

18 de abril de 2014 | N° 17767

EDITORIAIS

OMISSÃO SUSPEITA

Odepoimento do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró à Câmara dos Deputados acentua um absurdo cometido na compra da refinaria de Pasadena. Disse o ex-executivo que o resumo do contrato apresentado ao conselho de administração, em 2006, não continha as cláusulas put option e Marlim, que acabaram sendo decisivas no mau negócio. E acrescentou que não eram relevantes. Ora, isso é inadmissível.

As duas cláusulas talvez fossem as mais relevantes do contrato. Mesmo que pareça uma formalidade incompreensível ao grande público, o mecanismo da put option pode ser facilmente traduzido. Essa ressalva, que está no contrato, permitia que a sócia belga Astra Oil abandonasse o negócio, obrigando a parceira no caso a Petrobras a assumir todo o empreendimento. E foi o que aconteceu.

Já a cláusula Marlim assegurava aos belgas uma rentabilidade mínima de 6,9% ao ano, como se apenas a empresa brasileira tivesse a obrigação de absorver perdas. É óbvio que as condições contratuais desfavoreciam a estatal. Tanto que a aquisição da refinaria logo se comprovou como péssimo negócio. A parceira estrangeira, amplamente privilegiada, desistiu da empreitada, que hoje pode ser definida, sem exageros, como uma aventura bilionária.

É surpreendente que duas cláusulas decisivas para a compreensão do imbróglio tenham sido omitidas pelo citado diretor, quando da apresentação do relatório prévio ao conselho de administração da empresa, em 2006. Disse agora Nestor Cerveró aos parlamentares, com a maior naturalidade, que tais informações seriam detalhes sem importância.

Há uma evidente contradição entre a percepção do ex-diretor e a da própria presidente da República. A senhora Dilma Rousseff já se referiu à omissão das cláusulas, quando da apresentação do relatório ao conselho. Na época, a economista presidia o conselho e chefiava a Casa Civil. Esta semana, também a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, em depoimento no Senado, criticou a falta de referências às cláusulas quando da exposição de Cerveró e disse que o ex-diretor foi afastado da direção da área internacional, em 2008, exatamente por conta desta omissão.

Nada disso anula as responsabilidades de todos os envolvidos nas negociações. Ao contrário, o conflito de pontos de vista, dentro do próprio governo, indica que o Senado deve ater-se a este e outros detalhes nebulosos, quando das atividades da CPI que investigará a estatal.

Ampliam-se, a cada manifestação dos protagonistas do negócio de Pasadena e das intervenções públicas do Planalto, as evidências de que a compra da refinaria teve dados camuflados e causou danos financeiros e à imagem já desgastada da Petrobras. Resta esclarecer se há fundamento nos indícios de que, além do erro, podem ter ocorrido delitos. Esta é a principal missão da CPI.