Entrelacos

07 de fevereiro de 2011 | N° 16604
ARTIGOS - Cláudio Brito

Gritos estéreis

Resultará em nada o griteiro contrário a uma fundação pública, com regime jurídico privado, para cuidar de parte das atribuições de Porto Alegre com a saúde. Gritos estéreis, que atrapalharam a audiência pública na Câmara Municipal. O cansaço silenciará os que afrontaram normas regimentais e ofenderam quem defendia o projeto.

Há interesses individuais nesse alvoroço. Tem gente com receio de não se garantir sem uma carreira pública. A CLT assusta.

Quem apontou a ilegalidade da fundação não mostrou a agressão às leis ou à Constituição.

O Estado pode criar autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, pela redação da Constituição após a Emenda 19, que reformou a administração pública. Dez anos antes, havia a permissão constitucional às fundações públicas. A reforma refere fundação, sem especificar se pública ou privada. Então, permitido o que não está proibido, pode o Estado criar fundação, pública ou privada.

É injusto argumentar com o terror. Como a sociedade cansou das irregularidades, fácil vociferar que vem aí um novo cabide de empregos e rotular de imorais as pretensões de quem formulou o projeto que só quer melhorar o serviço na área da saúde familiar, com o cumprimento de políticas públicas do PSF – Programa de Saúde da Família.

Berrar para não deixar que fale quem tem o que dizer tem a força indesejada de retardar um processo que precisa ser verdadeiro e célere para corrigir as falhas atuais do sistema.

Não se admitirá que o tumulto prevaleça. Por não ser democracia.

Qualquer manobra de retardamento será repelida com o uso da lei.

Não se admitirá a repetição da balbúrdia. Mais de 20 vezes a presidente da Câmara interrompeu os trabalhos para pedir silêncio.

Não se admitirá a intimidação.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas fiscalizarão a fundação, sem espaço para as distorções que alguns teimam em denunciar para assustar e provocar, nada mais. Pergunte a quem enfrenta uma fila em um posto de saúde o que realmente lhe interessa. Pergunte aos profissionais da saúde o que fazer para diminuir a pressão que a carência de meios representa.

O atendimento em ambiente familiar é uma prática preventiva adequada. Evita internações desnecessárias e visitas a postos de atendimento para casos que uma equipe do PSF resolveria. Se o Estado pode firmar convênios com entes privados, se não lhe é vedado licitar a prestação de serviços por empresas, se a Constituição não o impede de instituir uma fundação, nada resta aos gritões.

Que se plantem aos berros em um estádio de futebol ou em um comício, quem sabe?

Que apresentem suas reivindicações com bons propósitos e com urbanidade.

Que seja no voto dos vereadores a decisão, ou no Judi-ciário, se a tanto chegarmos depois que o projeto for lei.

Não ouvi dos berrões uma frase em favor dos cidadãos que se amontoam diante de um posto de saúde à espera de uma ficha de consulta para três ou quatro meses depois. Apenas ouvi gritos estéreis.