Entrelacos

04 de março de 2010 | N° 16264
EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL

Câmara inclui uso do FGTS na capitalização da Petrobras

Emenda beneficia somente quem já comprou ações da estatal com dinheiro do Fundo de Garantia

Pessoas que usaram recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de ações da Petrobras em 2000 poderão usar novamente o fundo para participar do processo de capitalização da estatal.

A emenda, aprovada ontem à noite na Câmara dos Deputados por meio de acordo de líderes partidários, foi incluída ao projeto de capitalização da Petrobras, que integra o marco regulatório do pré-sal, cujo texto base havia sido aprovado na terça-feira.

O projeto ainda precisa passar no Senado e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo acordo, será permitido usar até 30% do saldo do FGTS para a compra de ações. Só quem é acionista e adquiriu os papéis com dinheiro do fundo em agosto de 2000 está sendo beneficiado.

A capitalização da companhia ocorrerá em duas operações simultâneas. Quando as novas ações forem emitidas, o governo pagará sua parte no aumento da capital com títulos públicos. Ao mesmo tempo, o governo cederá à Petrobras o equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.

O pagamento será feito pela Petrobras com os títulos recebidos no aumento de capital. Quem não quiser reduzir sua posição acionária poderá também colocar mais dinheiro na companhia. Nesse caso, poderá ser usado o FGTS por quem já fez a opção em 2000.

Inicialmente, o governo era contra a inclusão do Fundo de Garantia no processo de capitalização, porque não quer desviar recursos da habitação e de outras aplicações do fundo, como saneamento básico. Ao reconhecer que seria derrotado na votação se insistisse no veto, buscou a negociação.

A medida deverá beneficiar cerca de 248 mil trabalhadores. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), autor da emenda, estima que, se todos fizerem direito de uso do FGTS, o valor investido chegaria a R$ 4 bilhões, baseado em cálculo do Conselho Curador do Fundo.

Uma ótima quinta-feira para vc. Aproveite o dia.