Entrelacos

31 de agosto de 2014 | N° 17908

 ISMAEL CANEPPELE

Redução da maioridade penal: um tiro no pé

Não é pouco o debate em torno da redução da maioridade penal, principalmente em época de eleições. Munidos da certeza de que penalizando o menor infrator boa parte da complexa problemática em torno da segurança pública estará resolvida, certos políticos prometem lutar com unhas e dentes pelo cidadão de bem, refém desses delinquentes beneficiados por uma legislação omissa. Mas é importante estar atento aos números. Afinal de contas, você já se perguntou, qual o percentual de homicídios cometidos por adolescentes no Brasil?

Segundo estimativas da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp), apenas 0,5% dos crimes envolvendo morte são cometidos por menores de idade. Somando-se todos os crimes, incluindo homicídio, furto, roubo e tráfico de drogas, o índice de participação de adolescentes sobe para 0,9%, no Brasil. De todos os adolescentes cumprindo pena em instituições assistenciais, 43,7% respondem a crimes por furto e roubo, e 26%, por crimes relacionados ao tráfico.

Importante também levar em consideração que a maioridade penal aos 18 anos é cláusula pétrea na legislação. Diminuir essa maioridade exigiria uma nova Constituição ou uma revisão constitucional ampla. Isso significa que, sempre que um candidato prometer lutar pela redução da maioridade penal para os 16 anos, essa luta exigirá um esforço homérico. Em curtas palavras, trata-se de uma promessa praticamente impossível de ser cumprida.

Nesse contexto, o pensamento do Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, acrescenta bastante ao debate: “Nossos presídios são verdadeiras escolas de criminalidade. Muitas vezes, pessoas entram na prisão por terem cometido delitos de pequeno potencial ofensivo e, pelas condições carcerárias, acabam ingressando em grandes organizações criminosas. Porque, para sobreviver no cárcere, é preciso entrar para o crime organizado.

Reduzir a maioridade penal significa negar a possibilidade de dar um tratamento melhor para um adolescente. Boa parte da violência no Brasil, hoje, tem a ver com essas organizações que comandam o crime de dentro dos presídios. Quem não quer perceber isso é alienado da realidade. Criar condições para que o jovem vá para esses locais, independentemente do delito cometido, é favorecer o crescimento dessa criminalidade e dessas organizações. É uma política equivocada e que trará efeitos colaterais gravíssimos”.

A Fundação Casa, de São Paulo, apresenta dados ainda mais contundentes, mostrando que 41,8% do total de jovens infratores cometem crimes ligados ao tráfico. Esses dados comprovam que a ampla maioria dos adolescentes que seriam encarcerados não estaria presa por atentado à vida, mas por roubo e envolvimento com o comércio de drogas. Frente a essa problemática, o senador gaúcho Paulo Paim apresenta um pensamento interessante. Segundo ele, deve-se dobrar ou triplicar a pena de adultos que jogam no jovem menor a responsabilidade por um crime. Esse pensamento dá continuidade a um projeto já apresentado pelo então senador Aloísio Mercadante, e que hoje se encontra parado nas comissões.

Em época de eleições, em que a maioria dos candidatos parece possuir a fórmula mágica para complexos problemas sociais, é importante estar atento aos números que configuram realidade. Do contrário, entregaremos importantes comandos do país, não a quem elaborar um projeto viável de governo, mas uma promessa milagrosa de campanha.