Entrelacos

30 de junho de 2011 | N° 16745
ARTIGOS - Raul Cohen*

E vai rolar a festa

No próximo dia 5 de julho, os criminosos estarão em festa. O benefício da nova Lei nº12.403/2011, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, oportunizará aos criminosos que a prisão em flagrante e a prisão preventiva ocorrerão em casos especialíssimos, aumentando a impunidade reinante em nosso país.

Em tese, ficará preso quem cometer homicídio qualificado, estupro, tráfico de entorpecentes, latrocínio etc. Para os leigos no assunto, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo à mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de arma restrita ou desvio de dinheiro público dificilmente admitirão a prisão preventiva ou a manutenção de prisão em flagrante. Em todos esses casos, será cabível a conversão da prisão em uma das nove medidas cautelares que são inócuas e sem meios de fiscalização.

Entre as medidas, cito: comparecimento periódico no Fórum para justificar suas atividades; proibição de frequentar determinados lugares; afastamento de pessoas; proibição de se ausentar da comarca onde reside; recolhimento domiciliar durante a noite; suspensão de exercício de função pública; arbitramento de fiança; internamento em clínica de tratamento ou monitoramento eletrônico.

Quando a sociedade aperta o cerco exigindo do poder constituído vagas prisionais para os criminosos com o objetivo de combater esta mazela de insegurança, esta lei vem como um presente incrível para os infratores e criminosos.

Vamos, sim, cruzar nas ruas com quem assaltou sua casa com arma, com o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos. Talvez seja o preço da incompetência e a forma mais fácil de não construir presídios, porque não dá votos e as verbas... Bem, as verbas são para outras prioridades.

Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até quatro anos de prisão. O criminoso não passará mais uma noite na cadeia e sairá pagando a fiança arbitrada pelo delegado. Trata-se de um verdadeiro tiro no pé. Os que cumprem pena vão sair da prisão para um convívio harmonioso com a população.

Uma pergunta que não pode calar: a quem interessam estas benesses? O que fazem nossos parlamentares do Senado e da Câmara Federal que, literalmente, não enxergam o perigoso caminho que estamos tomando?

Será que neste continental país, repleto de bons e competentes cidadãos, ficaremos calados e anestesiados com este disparate? Por que fazem leis para beneficiar menos de 2% da população em detrimento da esmagadora maioria? Preparem-se! A Polícia Civil está de cabelos em pé. E a criminalidade vai aumentar sim, e rápido.

*Vice-presidente da ONG Brasil Sem Grades