Entrelacos

NA ESFERA PÚBLICA

A vida é dura. Ela nos obriga a debater com pessoas que admiramos ou por quem temos simpatia.

O vereador Walter Nagelstein me enviou um e-mail que exemplifica esta abertura filosófica original. 'Sabemos – e a humildade bem ensina – que a ninguém é dado o domínio absoluto sobre todos os assuntos. Ao cronista, todavia, cumpre a tarefa de enfrentar esse desafio, e tu o fazes com singular talento.

Entretanto, o ímpeto pode nos sujeitar a alguns escorregões: quando o cronista vence o jornalista; quando o engajado vence o acadêmico; quando a notícia vira opinião; quando o adjetivo vence a verdade. Eu não me atreveria a discorrer sobre teorias da comunicação, tanto por prudência quanto por desconhecimento.

Da mesma forma, o ilustre jornalista não deveria falar sobre normas jurídicas que desconhece, especialmente porque o formador de opinião não deve, data maxima venia, induzir os leitores em erro. Refiro-me a tua coluna de hoje 31.03.2008, ‘A maldição do Pontal’.

Após uma série de adjetivos pouco elogiosos a nós, edis, dizes: ‘Tem vereadores propondo na maior cara de pau, na latinha, que o prefeito vete de novo o projeto aprovado’.

Ora, as exigências de uma ‘avenida’ e de um ‘parque’ públicos são da própria prefeitura e aprovados por nós, na lei, além de estação de tratamento de esgoto e outras benfeitorias! Creio que o celebrado jornalista não leu a lei em comento.

Contudo, a emenda que tu referes, da lavra do nobre vereador Airto Ferronato – e só esta –, dispôs sobre matéria que foge à competência do legislador (...) a partir do ‘velho’ sistema de pesos e contrapesos pensado por Montesquieu, não pode um poder invadir a seara de outro, mormente o legislador fazer leis que importem despesas ao Executivo'. Hummm...

'(...) No dia da votação, infelizmente, esse item passou batido. Compreende-se. De um lado, todas as justas pressões preservacionistas (muitas vezes em excesso), mas que inspiraram, na emenda sob discussão, os mais nobres impulsos dos vereadores, que à unanimidade a aprovaram, este inclusive.

Do outro, o cansaço, uma sessão que se estendia por quase dez horas de acaloradas discussões. Nesse contexto ninguém se apercebeu que estávamos fazendo o que tecnicamente se chama ‘desapropriação indireta’, ou seja, invadindo competência privativa do executivo, in casu, ferindo o artigo 94 da Lei Orgânica de Porto Alegre ‘(...) Se desapropriamos uma área, haverá necessariamente a indenização’. A quem compete indenizar?' Hummm...

'À prefeitura! Portanto, não poderiam os vereadores (nós) vencermos o intransponível obstáculo de ordem legal. É isto, e só! Não há cara de pau, não há com o que corar, não há maracutaia.

Há, sim, da minha parte (e posso assegurar da totalidade dos vereadores), estrito cumprimento da lei (...) Assim, cumpre-me o dever inafastável, como homem público que sou, de repudiar tuas ilações, mesmo que isso implique a incompreensão de muitos que acompanham teu trabalho e admiram tua pena, mas a esses chamo à reflexão.'

Cabe ao jornalista, caro Walter, atuar na esfera pública, que é de todos. Não adianta bater na mesa com discurso de autoridade. Não me ocorre pensar que haja maracutaia.

Mas, da leitura da tua missiva, compreendo que não só foi ferida a lei das áreas de proteção permanente, como, pasmem os cidadãos, os especuladores, que compraram um terreno nobre por preço vil e podem ganhar muito com o beneplácito dos edis, ainda deverão ser indenizados pela prefeitura. Uau!

juremir@correiodopovo.com.br