Entrelacos

27 de abril de 2009
N° 15952 - PAULO SANT’ANA

Em defesa do povo

Esta coluna, tradicionalmente voltada para a proteção dos consumidores de combustíveis no Rio Grande do Sul, sente-se no dever de saudar com júbilo a ação do Ministério Público de Rio Grande e da Justiça daquela comarca ao intervir nos preços cobrados pelos postos daquela cidade.

O estudo do Ministério Público foi estafante: constatou que, na comparação com outras cidades de população e mercado de combustíveis similares, em Rio Grande os postos de combustíveis estavam tendo lucros excessivos.

E determinou que o lucro dos postos de Rio Grande que tinham a margem de 22,5% baixasse para 16,2%.

Três postos foram obrigados a baixar os preços imediatamente, outros três têm o prazo de 10 dias para ajustar seus preços.

Além desses seis postos, existem outras 16 ações do Ministério Público contra postos de Rio Grande.

Espero que a Justiça as acolha. Há muitos anos age sinistramente na cobrança de seus preços esse cartel de Rio Grande. Somas milionárias constantes desses preços excessivos foram amealhadas pelos proprietários desses postos de Rio Grande.

Tudo isso com preços combinados solertemente por telefone.

Incontáveis reclamações recebeu esta coluna nos últimos anos contra os preços cobrados em Rio Grande. Lembro-me até que os leitores ficavam ainda mais indignados pelo fato de que existia lá no município uma refinaria, o que teoricamente tornava o transporte dos combustíveis mais barato.

Agora há a clara intervenção do Estado, pelo Ministério Público e pela Justiça, no mercado econômico abusivo. Esta tarefa caberia mais adequadamente ao Poder Executivo, através da Agência Nacional do Petróleo.

E, na omissão do governo, o Ministério Público, na sua atribuição de defesa da cidadania, assumiu a tarefa para si, realizando um trabalho tão talentoso e meticuloso, que encontrou sensibilidade na Justiça.

Grande trabalho, elogioso trabalho. Isso é o que se espera dos promotores e da Justiça.

Resta agora que a ação se estenda aos municípios de Bagé, Jaguarão e Santa Vitória do Palmar, onde são cobrados preços ainda mais altos que os que eram cobrados em Rio Grande quando a Justiça interveio e rebaixou-os. São comunidades indefesas, mercados cativos à mercê dos cartelistas insaciáveis.

Se o Ministério Público de Bagé, Jaguarão e Santa Vitória do Palmar nada fizer pelos consumidores locais, ninguém o fará, prosseguirá o enriquecimento ilícito desses postos e o martírio dos consumidores, que, além de pagarem pelos combustíveis mais caros do mundo, pagam mais caro do que o restante do Estado.

Uma locupletação criminosa. Parabéns, Ministério Público. Mas ainda há mais por fazer e há muita gente sangrando delituosamente a economia popular neste Estado.

Piratas! Em breve a Justiça os alcança.