Entrelacos

Casa popular

Programa federal de habitação tem vários méritos, mas indefinições ameaçam retardar demais a sua efetivação

O PLANO de habitação popular anunciado pelo governo federal é promissor. O seu mérito é priorizar a construção de moradias para a população de renda baixa (até três salários mínimos) -atacando um problema social gritante, que se arrasta há décadas- e reconhecer a necessidade de alta dose de subsídio público para viabilizar os projetos.

Conforme salientaram líderes empresariais da construção civil, entre 2009 e 2011 a dotação de recursos para a concessão de subsídios federais na área dará um salto: de menos de R$ 1 bilhão para R$ 20 bilhões.

Evitou-se, desta feita, o equívoco do subsídio total. Todos os beneficiários terão de pagar por sua moradia, ainda que esse pagamento se limite a uma fração do valor total do imóvel. A prestação mensal mínima será de R$ 50.

Outro aspecto interessante do programa é a tentativa de contemplar em conjunto as várias etapas de um projeto imobiliário. Fala-se em medidas para simplificar e acelerar da regularização do terreno até o licenciamento ambiental, a aprovação dos projetos nas prefeituras e o registro do imóvel em cartório.

Com relação a esta última etapa, dois pontos merecem destaque: está prevista substancial redução do custo do registro em cartório (que será zero para as famílias com renda até três mínimos); e o imóvel será registrado no nome das mulheres -seguindo o que se faz, por exemplo, no programa habitacional do Estado de São Paulo, um procedimento que protege a família.

O programa também reduz tributos federais a serem pagos pelas construtoras e cria um fundo garantidor -voltado a cobrir, com recursos públicos, perdas devidas à inadimplência. Essas inovações, se forem bem desenvolvidas, abrirão a perspectiva de surgimento de um novo mercado, capaz de atrair construtoras e clientes de portes variados.

Embora seja amplo, articulado e evite incorrer em erros do passado, o programa está longe de constituir realidade. As regras de desburocratização ainda não foram detalhadas. Tampouco estão definidos os mecanismos de articulação com Estados e municípios -que serão responsáveis por várias etapas, como a seleção de famílias contempladas e a aprovação dos projetos.

Além do papel operacional que caberá a Estados e municípios, o Executivo federal negociará colaborações de governos e prefeituras a fim de obter terrenos para os projetos -bem como para ampliar a desoneração tributária da moradia popular.

O modo pelo qual essa colaboração poderá ocorrer e as contrapartidas que a União oferecerá ainda são aspectos a serem esclarecidos. De maneira mais geral, cabe implantar mecanismos que coíbam uma prática tradicional no Brasil, em particular no campo da habitação popular: o clientelismo.

O desafio é impedir que a iniciativa seja vista, ou tratada, como "capital político" de um governo em particular -sob pena de que ela se esvazie ou se desvie de seus objetivos. A habitação popular precisa transformar-se numa política de Estado.