Entrelacos

29 de março de 2009
N° 15922 - PAULO SANT’ANA

Luz no fim do túnel

Ninguém mais tem tanta autoridade para opinar sobre a ideia de privatizar alguns presídios que os juízes responsáveis pela fiscalização dos presídios gaúchos.

E eles, sexta-feira, por unanimidade dos 15 membros presentes, apoiaram a privatização dos presídios, isto é, a construção de presídios privados no Rio Grande do Sul.

Por unanimidade. Mas é evidente que tinham de apoiar a ideia de privatizar serviços carcerários.

O sistema público se tornou inoperante, levou a política carcerária ao caos e não demonstra sinais nem de regeneração do sistema nem de atenuação dos males terríveis que ele encerra.

Os 15 juízes da fiscalização dos presídios, os que exercitam a execução das penas, são os que mais sofrem com o caos do sistema prisional.

Já sofrem também os juízes penais, os que prolatam as sentenças, ao perceberem que suas condenações vão bater nos rochedos rudes do caos penitenciário.

Mas os das execuções penais, os 15 juízes que votaram unanimemente a favor da construção de presídios privados em nosso meio, são os que veem agredidas suas consciências por saberem ser de sua competência a administração penal dos presídios e nada poderem fazer para equacionar uma superlotação dos presídios que afunda na barbárie.

Por isso, os 15 juízes da fiscalização dos presídios gaúchos votaram, sem nenhuma exceção, por unanimidade, por encaminhar ao governo do Estado a sua forte e importante opinião de que algo precisa ser feito para pôr fim à desordem reinante.

E se a possibilidade da privatização dos presídios surge como alternativa ao caos, que se a busque como primeiro e fundamental passo para a restauração da dignidade no sistema prisional.

O repórter Daniel Scola, da Rádio Gaúcha, em trabalho estafante nos presídios, entrevistou um gerente de galeria no Presídio Central. Não pensem que o gerente era um funcionário público, um agente penitenciário, alguém designado pelo serviço público para gerenciar a galeria.

Nada disso, o gerente da galeria era um preso. Ele é que mandava ali. Ele é que administrava a imensa galeria.

E, na frente de um promotor, o preso informou ao repórter que todo o sistema de fiação elétrica da galeria tinha sido custeado por ele, gerente daquele espaço.

Ou seja, os R$ 1,8 mil que custou a fiação elétrica em toda a galeria saíram dos bolsos do preso-gerente.

Perguntado pelo repórter por que custeara de seu bolso (provavelmente do bolso da facção criminosa a que pertence) a fiação elétrica, o preso respondeu: “É que se não fosse instalada a nova fiação elétrica na galeria, continuaríamos mergulhados na escuridão. E, sabe como é, doutor, na escuridão, aqui na galeria, morre gente”.

Este é um símbolo do descaso total que envolve e encerra o caos nos presídios. Os fios de luz de uma galeria são custeados pelos presos. E nas galerias em que os presos não podem custear a fiação elétrica ou não têm a iniciativa de custeá-la?

Nessas galerias, permanecerá a escuridão.

A escuridão de todo o sistema penitenciário. Porém, quando surge uma réstia de luz para essa escuridão, a possibilidade de uma revolução no sistema, a privatização dos presídios, os 15 juízes das execuções penais aderem brilhantemente a ela, votando a favor da privatização.

Mas o que dói, o que punge e o que devora é saber-se que, quando essa solução é aventada, quando talvez a única solução para o caos é alvitrada, tristes espectros de reacionarismo se levantam contra ela, lutando para que tudo permaneça como está.