Entrelacos

23 de março de 2009
N° 15916 - PAULO SANT’ANA

Barato que sai caro

Mal surgiu a notícia de que o Rio Grande do Sul poderia privatizar os serviços carcerários dentro dos presídios, pipocaram as críticas contra a entrega a empresas privadas dos serviços penitenciários.

A principal crítica é de que há serviços estatais privativos do setor público, entre eles a segurança pública e o controle penitenciário.

Eu também acho que a Justiça, a polícia e os serviços carcerários são exclusivos do Estado, mas o que impede que sejam terceirizadas as administrações internas dos presídios, mantendo-se o controle penitenciário com o setor público?

O que impede?

É perfeitamente plausível que a alimentação dos presos, a saúde e a segurança dos detentos sejam administradas por empresas privadas que ganharão dos cofres públicos para prestar esses serviços.

A razão é simples, por demais singela: o Estado fracassou na administração dos presídios, o que temos hoje é um quadro horrendo, em que os presídios, em seu interior, são administrados pelos próprios presos.

Se as empresas privadas tomassem conta dos serviços carcerários dentro das prisões, a guarda externa dos presídios continuaria a cargo do Estado, o controle de administração das penas continuaria com o Estado, apenas seriam substituídos os presos como controladores da segurança interna (um absurdo inominável) pelos agentes privados.

Assim como acontece na Penitenciária Industrial de Joinville (SC), que foi alvo de interessante reportagem de ZH ontem.

Naquela prisão privatizada de Joinville, as celas são bem conservadas, abrigam seis presos cada uma, não cheiram a esgoto ou fumaça de cigarro, até mesmo porque é proibido fumar.

Lá não é permitido o ingresso de alimentos e de material de higiene: das marmitas servidas nas refeições até o creme dental, tudo é fornecido pela empresa terceirizada.

Evidentemente que, com esse controle, uma penitenciária de administração interna privada tem de custar mais caro que uma penitenciária pública.

E mais caro ainda deverá custar porque a empresa terceirizada contrata uma equipe multidisciplinar que garante assistência psicológica, pedagógica, médica e jurídica aos presos.

Além disso, os detentos da Penitenciária de Joinville estudam e trabalham. Estudam no nível médio e fundamental. E trabalham em oficinas montadas no interior do presídios por seis empresas conveniadas.

Evidentemente que essas penitenciárias-modelo poderiam ser administradas pelo Estado, com equipamentos e recursos humanos do Estado.

Só que não se tem notícia no país inteiro de tal modelo gerido pelo Estado.

A notícia que se tem em todas as penitenciárias do país geridas pelo Estado é do mais absoluto caos.

Sucede, então, que eu acho muito provável que a revolução no sistema penitenciário gaúcho e brasileiro tem de começar pela privatização da administração interna dos presídios.

A saúde, a educação e a segurança pública são deveres constitucionais do Estado. No entanto, se só o Estado prestasse saúde, educação e segurança, sem as clínicas e os hospitais privados, sem as escolas e universidades privadas, sem as empresas de segurança privadas que hoje empregam mais servidores que os recrutados pela segurança pública, o país seria uma desordem e mergulharia no caos.

Então, por que não há de se cogitar que a iniciativa privada venha acudir o Estado na administração dos presídios?Por quê?É mais caro, dizem muitos opositores. O que quer dizer que a sujeira, a desordem e o terror dos presídios sobreviverão por serem mais baratos. É isso mesmo.