NEGÓCIOS NO RS
Busca por formalização para acessar clientes e benefícios de fonte de renda após impacto da inundação ajudam a explicar esse movimento, segundo especialistas. Nos oito primeiros meses do ano, foram registrados 135,8 mil microempreendedores individuais no Estado
Negócios no RS
Em ano marcado pelos efeitos da inundação na economia e no mercado de trabalho, o número de novos negócios individuais avançou no Rio Grande do Sul. Depois de anotar o maior total de registros para um mês de agosto, a abertura de microempreendedores individuais (MEIs) cresceu 4% no acumulado do ano.
Os dados são da Junta Comercial, Industrial e Serviços do RS (JucisRS). Necessidade de formalização para acessar clientes e benefícios de fonte de renda após impacto da inundação nos empregos formais ajuda a explicar esse movimento, segundo especialistas.
De janeiro a agosto, foram registrados 135.810 MEIs no Estado. O montante é o maior para esse recorte de tempo desde 2021 (137.121), ano marcado pelo início do processo de saída da pandemia. Somente em agosto de 2024, foram constituídos 18.765 MEIs no RS, maior total para esse mês na série histórica desde 2009.
Giulia Mattos, especialista em MEI no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado (Sebrae- RS), afirma que esse aumento nos empresários individuais também pode captar alterações entre empreendedores. Diante da urgência de restabelecer a operação e a renda, parcela das pessoas que mantém pequenos negócios busca a formalização para obter apoio financeiro para sobrevivência da empresa, avalia:
- Foram disponibilizadas linhas de crédito, com juros diferenciados, com condições facilitadas, incentivos dos mais diversos para pequenas empresas e microempreendedores. E esse tipo de apoio financeiro também pode estimular que mais pessoas se formalizem, que mais negócios, que antes estavam informais, vejam nesses benefícios uma oportunidade de formalização.
Solução emergencial
Vanessa Batisti, professora da Escola de Gestão e Negócios da Unisinos, lembra que o Estado fechou cerca de 30 mil vagas com carteira assinada no acumulado de maio e junho deste ano, meses sob forte impacto da inundação na economia. Com a necessidade de garantir renda, parte dessas pessoas que perderam o emprego formal pode enxergar no MEI uma solução emergencial, segundo a professora.
- Esses 30 mil gaúchos que saíram do mercado de trabalho entre abril e junho não voltaram. Alguns podem ter constituído o seu registro como microempreendedor individual para poder atuar, porque é uma modalidade menos burocrática, menos custosa, mais tranquila de se lidar e a pessoa consegue se autoempregar - avalia.
A professora lembra que o maior número de MEIs ingressando no mercado também pode afetar a economia e o consumo. Como parte dos empreendedores não têm a mesma previsibilidade orçamentária que tinha quando trabalhavam de carteira assinada, pode existir um freio nas compras de itens não essenciais.
Pelo lado dos fechamentos, a extinção de MEIs cresceu de 67.897, em 2023, para 75.799, em 2024 - alta de 11,6%. No entanto, o total segue abaixo do número de aberturas, o que garante saldo positivo na criação de empresas desse tipo. _
O modelo
Criado em 2008 e com operação se iniciando em 2009, o modelo MEI permite a formalização de negócios de pequeno porte com simplificação nos trâmites e na tributação. O processo de abertura é centralizado e organizado pelo governo federal.
O microempreendedor individual pode faturar, no máximo, R$ 81 mil por ano. Além disso, o microempreendedor individual não pode participar de outra empresa como sócio ou titular. Ele pode ter, no máximo, um empregado que receba o piso da respectiva categoria ou um salário mínimo.
A empresa é enquadrada no Simples Nacional e fica isenta de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
O microempreendedor individual precisa pagar, mensalmente, taxas de R$ 71,60 (comércio ou indústria), R$ 75,60 (prestação de serviços) ou R$ 76,60 (comércio e serviços).
Permite ao microempreendedor individual acesso a direitos como aposentadoria (por idade ou por invalidez), auxílio-doença e auxílio-maternidade.
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