Acordo tira inativos do gasto da educação
O governo do Estado firmou acordo com o Ministério Público (MP) para deixar de contabilizar gastos com professores aposentados no orçamento da educação. Ao longo dos próximos 15 anos, o Piratini vai retirar gradualmente o pagamento dos inativos dos custos com ensino. Como consequência, haverá necessidade de aportar mais recursos para o ensino público.
O acerto foi a solução encontrada pelo governo estadual frente a uma ação civil pública ajuizada em fevereiro de 2023. No processo, o MP exigia que o Estado deixasse de contabilizar recursos destinados para o pagamento de servidores aposentados como investimento na educação. Sem esse artifício, usado por Leite e pelos governos anteriores, o Rio Grande do Sul deixaria de atingir o índice mínimo de despesa com educação exigido pela Constituição Federal, de 25% da receita.
Homologado pela Justiça no dia 26 de junho, o acordo foi anunciado pelo governador Eduardo Leite ontem, durante a entrega da Lei Orçamentária de 2025 na Assembleia (veja ao lado).
Na prática, o governo do Estado continuará pagando as aposentadorias normalmente, com recursos do Tesouro. Porém, o gasto não será mais computado dentro do orçamento da educação. Para o ano que vem, estão previstos R$ 360 milhões a mais em investimentos no ensino público.
- Ao longo dos anos seguintes, os governos terão de manter esse compromisso de ir ampliando até chegar, pelo menos, em valores atuais, em mais R$ 3 bilhões de investimentos na educação dos gaúchos - explicou Leite. _
Aliás
Atualmente, o Estado tem cerca de 60 mil professores ativos em sala de aula e outros 110 mil aposentados e pensionistas ligados à educação. A emenda constitucional que tornou permanente o Fundeb, promulgada em 2020, vetou o uso das verbas do fundo para o pagamento de aposentadorias e pensões.
Governo Leite estima déficit de R$ 2,8 bilhões em 2025
O governo do Estado estima déficit de R$ 2,8 bilhões nas contas públicas no ano que vem. A previsão consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, entregue ontem pelo governador Eduardo Leite ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP).
O texto já considera as despesas que o Estado terá com a reconstrução e as receitas extras destinadas para esse fim.
Os deputados têm até o dia 30 de novembro para aprovar o projeto da LOA em plenário.
Apesar do desastre climático, o déficit de 2025 é semelhante ao projetado para este ano, de R$ 2,7 bilhões.
Depois de o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), embarcar no apelido "prefeito tatu" o adversário Maurício Scalco (PL) aproveitou o trocadilho para uma réplica.
Se Adiló usa a alcunha para dizer que "tátu-do sendo feito", a propaganda de Scalco diz que "tátu-do indo de mal a pior" no governo tucano. _
Bolsonaro diz ainda não ter candidato ao Piratini
Em passagem por Pelotas ontem, o ex-presidente Jair Bolsonaro garantiu que o PL não definiu candidato a governador do Estado em 2026. Em um evento em Pelotas, o locutor fez referência ao deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) como "futuro governador" do Rio Grande do Sul.
Durante seu discurso, Bolsonaro passou a reprimenda:
- Ouvi o pessoal falar em "Zucco governador". Não existe nenhum nome para governador nem para o Senado da nossa parte. Nós só vamos discutir isso aí depois das eleições.
Zucco balançou a cabeça em sinal de concordância. Cotado para concorrer ao Piratini, o deputado evita o tema e, quando questionado, diz que "o futuro a Deus pertence". _
Pastores, apóstolos e líderes evangélicos declararam apoio a Maria do Rosário (PT) ontem, em ato com a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Benedita viajou à Capital para reforçar a campanha da colega.
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