O real impacto da mudança no ICMS dos combustíveis

Com potencial para reduzir em R$ 30 bilhões a arrecadação de Estados e municípios, a alteração na cobrança do ICMS sobre combustíveis - aprovada pela Câmara - não terá o impacto esperado pela população. E mais: poderá afetar áreas essenciais, como saúde, segurança e educação.

Se a medida for chancelada no Senado, o preço da gasolina ao consumidor final deve cair 8%, segundo estimativa do relator, deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE). Acontece que esse percentual, já diminuto, será engolido pelos reajustes da Petrobras, em razão da política de paridade com o mercado internacional.

Ou seja: os valores seguirão aumentando, porque os preços são vinculados à variação do produto no mundo, em dólar, o que amplifica os efeitos negativos.

Um exemplo prático: segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio da gasolina comum em Porto Alegre é de R$ 6,462. Em um cálculo simplificado, a diminuição seria de R$ 0,52 ao consumidor final. Para comparar, o último reajuste aplicado pela Petrobras, nas refinarias, foi de R$ 0,20.

A redução real para o motorista será tímida, mas terá impacto nas finanças estaduais e municipais. O ICMS é uma das principais fontes de recursos para a manutenção de serviços públicos básicos.

No Rio Grande do Sul, considerando apenas números de janeiro a setembro, a queda na arrecadação seria de R$ 980 milhões, mas, em 12 meses, o recuo será ainda maior. Segundo o chefe da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o corte pode chegar a R$ 2 bilhões no ano (45% do valor orçado para a saúde em 2021).

- A medida não resolve o problema da alta dos combustíveis, cria um impacto bilionário para os Estados, e o consumidor continuará sentido as flutuações de preço causadas pela elevação do petróleo e do dólar - diz Pereira.

A decisão, agora, está nas mãos dos senadores.

JULIANA BUBLITZ | INTERINA

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