Entrelacos

22 DE OUTUBRO DE 2021
OPINIÃO DA RBS

A CPI E AS CONSEQUÊNCIAS

Cercada de certo ceticismo quando foi instalada, no dia 27 de abril, a CPI da Pandemia no Senado se aproxima do fim com a sensação predominante de dever cumprido. A despeito de eventuais deslizes e excessos típicos de comissões de natureza política, as conclusões apresentadas na quarta-feira pelo relator do colegiado, Renan Calheiros, reúnem fatos e provas suficientes para que a investigação possa prosseguir em outras instâncias e ter consequências. É o que se espera agora. Após a votação do relatório, na próxima semana, o conteúdo será enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), no caso em que autoridades indiciadas têm direito a foro privilegiado, e a alçadas inferiores do Ministério Público Federal (MPF) nas situações que envolvem pessoas sem a mesma prerrogativa.

Não se aguarda nada diferente de uma análise rigorosa e técnica por parte dos procuradores para avaliar eventuais crimes e, em caso de confirmação dos indícios de conduta delituosa, que as ações e omissões elucidadas e apontadas sejam depois julgadas nos tribunais competentes. Tudo com o amplo direito de defesa, obedecendo aos preceitos do devido processo legal. São premissas que devem valer para todos os indiciados, inclusive o presidente da República, Jair Bolsonaro, seus filhos, ministros, ex-colaboradores e demais personagens que têm atos tipificados no relatório da CPI.

A comissão teve início se debruçando sobre episódios como a defesa e a indução ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, atitudes negacionistas de membros do governo federal e a crise de oxigênio de Manaus. 

Em muitos desses casos, o trabalho da CPI parecia que se limitaria a organizar a sequência dos acontecimentos e apontar a relação entre causa e consequência, visto que vários dos comportamentos e decisões que levaram à péssima gestão da pandemia no país eram reiterados e defendidos publicamente e à luz do dia inclusive pela mais alta autoridade da República. Ao longo das investigações e depoimentos, porém, surgiram novos elementos, como o desdém com as ofertas de vacinas pela Pfizer desde meados do ano passado, o contrato suspeito para a aquisição da Covaxin, as negociações em torno de doses inexistentes, a tentativa de mudar a bula da cloroquina e o escândalo da Prevent Senior.

Enquanto a CPI da Pandemia chega ao fim, o Brasil soma 604 mil óbitos pela doença, o que o torna o segundo país com o maior número de vítimas fatais e um dos que mais tiveram mortes em relação ao total de habitantes. Um dos legados da comissão, sem dúvida, foi pressionar para a aquisição de vacinas ser acelerada, o que faz hoje a população ter maiores esperanças de vencer a crise sanitária, como mostram as estatísticas recentes a indicar queda nos números de mortes, hospitalizações e casos. 

Servirá também para que, no futuro, em episódios semelhantes, mas, espera-se, de gravidade bem menor, toda a linha de atuação seja pautada pelos ditames da ciência. Se originar responsabilizações, ajudar a fazer justiça e servir de lição para levar o Brasil a não repetir os mesmos equívocos, a CPI terá cumprido um papel memorável em benefício dos brasileiros.