05 DE ABRIL DE 2021
OPINIÃO DA RBS
AMPARO AOS EMPREENDEDORES
Após a definição sobre o pagamento do auxílio emergencial para informais e desempregados, que será reiniciado amanhã, chegou a vez de o governo federal agilizar a retomada do programa que prevê a redução da jornada de trabalho e salário, ou ainda a suspensão temporária dos contratos laborais. A iniciativa tem de ser reeditada e colocada em prática o mais rápido possível devido à nova rodada de medidas restritivas adotada Brasil afora por prefeitos e governadores para diminuir o ritmo de contágios pela covid-19. Se é verdade que as restrições são necessárias em um período de aceleração de novos casos, hospitais colapsados e elevadas marcas de mortes, também é irretorquível que as limitações à circulação afetam uma série de empresas, que precisam de algum amparo, tanto para sobreviver quanto para minimizar demissões.
Trata-se de um programa que teve méritos comprovados no ano passado, quando destinou cerca de R$ 35 bilhões para aproximadamente 10 milhões de acordos entre empresas e trabalhadores. Ou seja, foi um mecanismo bem desenhado pelo Ministério da Economia que se mostrou eficiente para evitar um aumento ainda maior do desemprego. Se não fosse implementado, a quebradeira principalmente de pequenos e médios negócios, seria mais acentuada e grande parte dos contemplados poderia acabar perdendo ocupação. Estima-se que, agora, o benefício emergencial vai abranger cerca de 4 milhões de empregados formais, com o pagamento de R$ 10 bilhões.
Se as regras deram certo no ano passado, não há por que inventar alterações significativas. As normas, ao que se sabe, seguirão as mesmas. Será possível uma redução da jornada de trabalho em três faixas - 25%, 50% e 70% - e grande parte do que o trabalhador deixa de receber do empregador é compensada pelo governo. É um socorro inteligente. Sem ele, os custos econômicos e sociais do desemprego e do fechamento de empresas seria maior. A tendência é de que funcione por quatro meses após ser reeditado. Almeja-se que, após o fim desse período, o avanço da vacinação permita uma reabertura mais ampla da economia, inclusive no setor de serviços, o mais afetado pelas restrições.
A implantação da segunda fase do programa, entretanto, ainda depende de um rearranjo orçamentário. Para a abertura de um crédito extraordinário, é preciso ter compensação por meio de corte de outro gasto ou aumento de receita. Tudo indica, portanto, que será necessário reduzir outras despesas, uma vez que não há mais espaço para novas irresponsabilidades fiscais ou afrontas à matemática, como no caso do orçamento. É uma tarefa que requer pressa da equipe de Paulo Guedes. O momento, de qualquer forma, é excepcional e exige esforços extraordinários para dar suporte aos negócios, como vêm fazendo algumas prefeituras e mesmo o Estado, que com seu auxílio emergencial vai dar suporte para empresas do Simples e microempreendedores individuais (MEIs).
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