Saneamento básico precário trava renda de agroindústrias familiares
Especial para o JC*
O acesso à água tratada e segura para consumo dos humanos e dos animais e a destinação correta de dejetos ainda estão longe de ser uma realidade para todos, mesmo diante da meta de universalização do Marco Legal do Saneamento, até 2033. No meio rural a situação é ainda mais grave, com quase 70% das famílias sem acesso à rede geral de água.
Abrir a torneira e ver jorrar água tratada e segura para consumo é privilégio de poucos, especialmente no meio rural. O cenário é preocupante também em relação aos métodos de tratamento de esgoto doméstico e à destinação correta do lixo gerado nas propriedades. Diante da revisão do Marco Legal do Saneamento, que determinou atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2023 (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstram que essa meta ainda está bem longe de ser alcançada. Quase 70% das famílias que moram no campo, no Brasil, não têm acesso à rede geral de água e 43,9% são atendidos por poços ou nascentes, muitos deles fornecendo água sem tratamento algum.
Em tempos de emergências climáticas em que as enchentes, como a de 2024, se tornarão cada vez frequentes, o risco de contaminação da água aumenta. "As enxurradas varrem tudo, carregando todos os tipos dejetos, e essa água cai nos rios e acaba sendo ingerida pelas pessoas", afirma a integrante da Comissão Estadual de Mulheres Trabalhadoras da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Salete dos Passos Faber.
O acesso à rede de esgoto também segue precário no País, na maior parte dos casos: 53,8% das residências rurais utilizam soluções rudimentares como fossa negra, vala e escoamento direto, apenas 9,6% das residências contam com rede geral de esgoto ou fossa ligada à rede, e 36,8% usam fossa séptica não conectada à rede. "Na cidade, não nos preocupamos com abastecimento de água, pois abrimos a torneira e ela vem, com qualidade, oriunda de uma empresa distribuidora oficial. Mas, no meio rural, os produtores precisam de outras fontes como poços e nascentes que, muitas vezes, não recebem tratamento. A falta de acesso à água de qualidade traz impactos sociais, ambientais e econômicos para as localidades atingidas", afirma o coordenador da área de Gestão Ambiental da Emater/RS, Gabriel Katz.
Além de questões sociais e de saúde pública, o acesso à água tratada e à coleta e tratamento dos esgotos têm relação direta com a economia das propriedades, especialmente as que contam com agroindústrias familiares, pois ao adoecer menos, as pessoas se mantêm ativas contribuindo para a produtividade de seus negócios. "Dengue, leptospirose e as diarreias são doenças associadas à falta de saneamento básico. Com água de qualidade, essas doenças reduzem muito, assim como a carga orgânica jogada nos rios que acabam chegando nas grandes cidades", destaca a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto.
A economia por trás de medidas de tratamento de água e esgoto
Um levantamento realizado, em setembro de 2025, pelo Instituto Trata Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) formada por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do País, demonstra os benefícios econômicos da expansão do setor no Rio Grande do Sul. O estudo compreende os dados socioeconômicos, de geração de emprego e renda, além de manutenção da produtividade dos trabalhadores, pela redução da incidência de doenças transmitidas por água imprópria para consumo.
"Os investimentos em obras de saneamento criam empregos e expandem a renda, pois demandam a construção de redes de distribuição de água, de redes de coleta de esgoto e de estações de captação e tratamento de água e de estações de tratamento de efluentes", explica a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto. O investimento do setor de saneamento no Rio Grande do Sul foi de R$ 873,2 milhões por ano entre 2005 e 2023. Estima-se que, na média do período, essas obras sustentaram 3,36 mil empregos diretos por ano, na construção civil. Esses postos de trabalho pagaram R$ 151,8 milhões em salários, benefícios e contribuições trabalhistas.
O acesso à água de qualidade e o tratamento de esgotos reduzem o adoecimento das pessoas, fazendo com que elas tenham menos necessidade de se afastarem do trabalho, reduzindo também os custos públicos com saúde e tratamento dos doentes. "Os problemas mais graves surgem nas beiras de rios e córregos contaminados, ou em ruas onde passa esgoto a céu aberto: em valas, sarjetas, córregos ou rios. Mas está presente também na poluição dos reservatórios de água e nos mananciais cuja qualidade tem sido deteriorada ao longo dos anos", afirma Luana.
Com base em informações da Pesquisa Nacional de Saúde de 2019 (IBGE, 2020), 1,68 milhão de brasileiros indicaram ter se afastado de suas atividades em razão da ocorrência de doenças de veiculação hídrica. Com base nesses dados, estima-se que houve um total de 43,3 milhões de casos de afastamento por essas enfermidades, no País, ao longo de 2019. No Rio Grande do Sul, foram 1,7 milhão de casos.
Os trabalhadores mais suscetíveis a doenças causadas pela falta de saneamento têm a saúde mais precária e, consequentemente, um desempenho produtivo pior, o que acaba afetando a carreira profissional e o potencial de renda que eles podem auferir no mercado de trabalho. A renda média das pessoas que residem em domicílios com coleta de esgoto e água tratada é maior do que a das pessoas que habitam residências sem acesso ao saneamento básico. Na média do Estado essa diferença foi de 17,4%, em 2023. A análise, feita com base nas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continuada de 2019 (PNADC), isolou o efeito do acesso ao saneamento na renda dos trabalhadores por meio de um modelo estatístico bastante amplo a respeito dos determinantes da produtividade e da remuneração do trabalho.
Considerando todos os fatores em conjunto, é possível separar o efeito particular de cada um, isolando a contribuição específica do saneamento sobre a produtividade do trabalho. Empregando o mesmo método aos dados da Pesquisa Nacional por amostra de Domicílios Continuada de 2023, chega-se a conclusões semelhantes.
As informações mais recentes indicam que os trabalhadores que moravam em áreas com acesso aos serviços de coleta de esgoto tinham, em média, salários 5,75% superiores aos daqueles que, com as mesmas condições de empregabilidade (educação, experiência etc.), mas que moravam em locais sem coleta de esgoto. Os trabalhadores que moravam em áreas com acesso à rede de distribuição de água tinham, em média, salários 5,66% superiores aos daqueles que, com as mesmas condições de trabalho, não tinham acesso à água tratada. A falta de sanitário na moradia reduzia o rendimento do trabalho em 24,86%.
Segundo informações do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), 84% dos habitantes do Rio Grande do Sul eram atendidos com abastecimento de água e apenas 37,0% eram atendidos com coleta de esgoto em suas residências, em 2023. Entre 2005 e 2023, quase 1 milhão de pessoas passaram a ter acesso ao serviço de abastecimento de água tratada e 1,8 milhão passaram a contar com a coleta de esgoto em suas residências. O avanço do saneamento se reflete nos dados de extensão das redes de distribuição de água, que passou de 25,9 mil quilômetros de extensão, em 2005, para 52,9 mil quilômetros, em 2023.
A taxa de crescimento foi de 4,0% ao ano nesses 18 anos. A rede de coleta de esgoto, por sua vez, passou de 4,3 mil quilômetros em 2005 para 12,5 mil quilômetros em 2023, apresentando um crescimento de 6,1% ao ano. "Os dados mostram evolução, mas incluem informações das grandes cidades. No meio rural a realidade é diferente: muitas vezes, a concessionária tem um contrato com o município para a área urbana e a área rural acaba delegada ao município que tem a responsabilidade de fazer o saneamento básico. Mas, como ele já tem uma concessionária atuando no município, a área rural acaba ficando em segundo plano" afirma Luana.
Marco legal e dados
A Lei nº 14.026/2020 atualizou, mas não revogou a Lei nº 11.445/2007, conhecida como Marco Legal do Saneamento.
Metas de atendimento para 2033
• 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, com possibilidade de ampliação até 2040.
• Regionalização da gestão dos serviços de saneamento básico
• Traz o conceito de titularidade compartilhada (entre governo do Estado e municípios), define modelos de regionalização e a criação de novas instâncias de governança regional.
• Uniformização da regulação: a ANA assume um novo pape
• A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) passou a ser responsável pela edição de normas de referência para regulação dos serviços de saneamento básico.
Dados sobre Saneamento Rural no Brasil
• População rural: cerca de 29,6 milhões de pessoas (redução em relação aos 39,9 milhões anteriores devido à urbanização e revisão metodológica do IBGE).
Abastecimento de água
• 32,3% possuem rede geral de água
• 43,9% são atendidos por poços ou nascentes
Esgotamento sanitário
• 9,6% possuem rede geral de esgoto ou fossa ligada à rede
• 36,8% usam fossa séptica não conectada à rede
• 53,8% utilizam soluções rudimentares (fossa negra, vala, escoamento direto)
Resíduos sólidos
• Apenas 33,1% têm coleta por serviço público (antes: 35%)
• 51% queimam o lixo na propriedade
Dados de 2023 do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) para o RS rural e urbano
• 84% da população atendida com abastecimento de água
• 37,0% atendidos com coleta de esgoto em suas residências
• Entre 2005 e 2023, quase 1 milhão de pessoas passaram a ter acesso ao serviço de abastecimento de água tratada e 1,8 milhão de pessoas passaram a ter acesso ao serviço de coleta de esgoto em suas residências.
Aumento da extensão das redes de distribuição de água
• De 25,9 mil quilômetros, em 2005, para 52,9 mil quilômetros, em 2023. A taxa de crescimento foi de 4,0% ao ano nesses 18 anos.
• A rede de coleta de esgoto passou de 4,3 mil quilômetros, em 2005 para 12,5 mil quilômetros em 2023, apresentando um crescimento de 6,1% ao ano.
Fonte: PNAD Contínua/2023, IBGE
Plano de saneamento prevê 100% do meio rural atendido até 2033
A problemática do saneamento básico no meio rural do Estado é um dos programas de destaque do Plano Estadual de Saneamento (Planesan-RS) lançado pelo governo do Estado, em 2022 e considerado como o primeiro instrumento de planejamento da Política Estadual de Saneamento gaúcho. O documento determina o apoio à estruturação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na área rural, a partir de três projetos. "Fortalecimento institucional e operacional da prestação dos serviços, educação e participação social e ampliação da infraestrutura de saneamento no meio rural", afirma o secretário-adjunto da Secretaria Estadual do Meio-Ambiente, Marcelo Camardelli.
Os indicadores, metas e prazos seguem os mesmos definidos no Plano Nacional de Saneamento Básico que determina acesso à água potável no meio rural de 99,3% da população, até 2030 e de 100%, até 2033. Além disso, estabelece acesso ao esgotamento sanitário no meio rural para 67,0% dos domicílios até 2030 e de 75,0%, até 2033.
Entre as iniciativas para proporcionar o tratamento adequado para os resíduos orgânicos provenientes do agronegócio, a Sema desenvolve o Programa Biogás RS que tem por objetivo geral fomentar a cadeia de biodigestores no Estado e também aumentar a participação de fontes renováveis na matriz energética, atrair novos investimentos para o setor, gerar empregos e renda adicionais para o agricultor com a expansão das atividades da propriedade rural.
"A meta é diminuir a emissão dos gases de efeito estufa e prover adequada gestão de dejetos e resíduos agroindustriais, evitando a contaminação da água e solo nas regiões produtoras, fornecendo, ao contrário, biogás e biofertilizantes", afirma o diretor do Departamento de Recurso Hídricos e Saneamento da Sema, Carlos da Silveira.
Camardelli acrescenta que, entre as estratégias ambientais da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura para que seja possível atingir as metas nacionais do Novo Marco do Saneamento, está a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que atende 317 municípios do Estado. "Os contratos entre a companhia e esses municípios foram ajustados individualmente, incorporando as metas do Novo Marco de Saneamento. A previsão é de que a universalização ocorra até 2033, podendo se estender até 2040, conforme a realidade de cada contrato, conforme disposto na lei", informa.
Com relação aos 180 municípios não atendidos pela Corsan, o Estado oferece apoio técnico, por meio do Programa Impulsiona RS criado em 2023, para auxiliar na promoção e estruturação de concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs) em diversas áreas, entre elas, a do saneamento básico.
Por outro lado, a questão do monitoramento da qualidade da água é atribuição da Secretaria Estadual da Saúde, por meio dos Centros Estaduais de Vigilância da Saúde (CEVS) que articula ações, com as Secretarias municipais da área da saúde. Através do Programa Vigiágua (Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano) é feito o controle da segurança da água assim como da ocorrência de fatores ambientais que possam representar riscos à saúde da população, com o objetivo de eliminar ou reduzir a exposição humana a agentes prejudiciais. "No contexto rural, a principal função do programa é realizar análises de monitoramento da água para consumo humano de soluções alternativas coletivas e individuais (SAC e SAI), que são as principais fontes de abastecimento no meio rural", afirma o engenheiro químico e especialista em infraestrutura da Vigilância Ambiental em Saúde do CEVS, André Jerenkow.
Entre as medidas estão as análises microbiológicas que incluem coliformes totais e Escherichia coli e físico-químicas da presença de fluoreto, cloro residual livre e turbidez, além de orientação sobre o uso seguro da água e da distribuição de Hipoclorito de Sódio 2,5% para tratamento da mesma, em domicílio. "Entre os principais riscos sanitários do consumo de água não considerada potável, estão os biológicos, ou seja, contaminação por vírus, bactérias patogênicas e parasitas, como as Doenças Diarreicas Agudas (DDA).
"Essas contaminações podem ocorrer em função da falta de desinfecção da água, por infraestruturas danificadas dos poços, falta de estruturas de proteção, e até mesmo instalação de um poço próximo a fontes de contaminação, como esgotamento sanitário ou próximo a locais com possibilidade de aplicação química", explica o especialista.
Falta de políticas públicas trava acesso ao saneamento no campo, aponta Emater
Os gargalos que travam a ampliação do acesso ao saneamento básico no campo e as saídas para capilarizar o abastecimento de água e tratamento de dejetos no meio rural são pontos de destaque desta entrevista com o coordenador da área de Gestão Ambiental da Emater/RS, Gabriel Katz. Segundo o especialista, faltam políticas públicas efetivas que possibilitem o fomento do setor nas comunidades mais longínquas, agravando questões econômicas, sociais e de saúde pública. Ao mesmo tempo, entidades como a Emater aprofundam práticas de educação ambiental nas comunidades e gestionam melhorias como a implantação de um sistema de tratamento de esgotos eficiente e de proteção das nascentes que fornecem água para os agricultores.
Empresas & Negócios - Qual a situação do acesso da população rural ao saneamento básico no Rio Grande do Sul?
Gabriel Katz - O abastecimento de água no ambiente rural é bem deficitário, não só no Rio Grande do Sul, mas em todo o País. É muito importante trazer a temática do saneamento rural para a pauta, porque muito se fala nesse tema, da questão do uso da água, mas no ambiente urbano. A própria legislação, que é o Marco Legal do Saneamento traz a definição do conceito de saneamento, mas foca na drenagem urbana, que é um dos quatro pilares do saneamento, como se não houvesse a necessidade de drenagem no meio rural. E é justamente no campo onde estão as nascentes, de onde vem a água que depois vai abastecer o urbano.
E&N - E como está a disponibilidade de recursos para que todas essas estruturas possam ser viabilizadas no meio rural?
Katz - A principal dificuldade de se desenvolver saneamento básico em geral, mas principalmente no meio rural, justamente é essa: a falta de políticas públicas destinadas para essa área. Além disso, muitos produtores não enxergam o saneamento com o grau de importância que ele merece. Primeiro, porque é muito mais fácil esconder os dejetos, jogar para baixo do solo e parecer que o problema está resolvido. Pensando em qualidade da água, muitos não se dão conta de que estão bebendo uma água contaminada por elementos do próprio vaso sanitário. E daí vêm as doenças, as parasitoses que as pessoas muitas vezes nem sabem que têm, ou se sabem não relacionam com a água que bebem. Pensar em políticas públicas para dar conta da questão da água é investimento. Tem um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) que diz que a cada US$ 1,00 investido em saneamento básico, se economiza US$ 4,00 com saúde pública.
E&N - Como tem sido a atuação da Emater/RS no sentido de fomentar práticas de saneamento básico no Estado?
Katz - O aspecto da extensão rural e a questão do saneamento básico foi, é e será cada vez mais importante dentro do ambiente rural na questão da orientação técnica para os produtores rurais, da agricultura familiar e dos povos de comunidades tradicionais. É um trabalho de educação sanitária que envolve o eixo central do saneamento que é a questão da água, porque todos eles se relacionam com a água, pois ela é o principal insumo da agricultura, não só no sentido produtivo como também social, ambiental e de saúde dessas famílias.
E&N - O senhor falou nos eixos do saneamento quais seriam eles?
Katz - O primeiro eixo do saneamento básico é justamente a distribuição de água, o segundo é a questão do tratamento dos dejetos, o terceiro eixo é a questão dos resíduos sólidos, onde entra o tópico do lixo doméstico, da logística reversa e a questão de embalagens de agrotóxicos e o quarto eixo que é a drenagem do solo que engloba práticas conservacionistas de solos. É preciso proporcionar práticas e orientar práticas dentro do ambiente rural que facilitem a questão central que é possibilitar a infiltração de água nos solos. Ou seja, solos compactados são um problema, tanto no sentido produtivo, porque não têm produtividade, quanto no sentido ambiental, porque por cima deles escorre a água, a água que não infiltra corre por cima do solo, chega nos rios e provoca os fenômenos de assoreamento.
E&N - O saneamento se conecta também com questões ambientais e demandas urgentes do agro que é a manutenção da água no solo, especialmente em tempos de estiagem. Fale sobre essa situação.
Katz - Quando se trabalha a água é preciso focar também nas questões da infiltração dela nos solos, pois eles são os principais reservatórios de água que temos. Não dispensando a importância dos açudes, cisternas que para a parte produtiva, mas os solos precisam ser abastecidos de água e ela deve infiltrar, abastecer as águas subterrâneas e que vão dar início às nascentes que abastecerão todas as bacias hidrográficas.
E&N - Quais as principais iniciativas da Emater/RS no sentido de capilarizar o acesso à água de qualidade no campo?
Katz - Temos uma atividade de proteção de nascentes, uma solução para o agricultor que não tem um sistema público de abastecimento de água e precisa dessas fontes para suas atividades, para matar a sede da família e dos animais. Para isso, é comum eles simplesmente colocarem uma bombinha com uma mangueira no local do afloramento da água, que é usada sem tratamento. O trabalho de proteção das nascentes se baseia em uma série de critérios técnicos importantíssimos para o ambiente e principalmente para a própria saúde da família, além de evitar que as próprias nascentes desapareçam pelo uso incorreto. A água que aflora na nascente geralmente ela é de um lençol superficial, ela infiltrou dentro do solo, se acumulou num determinado local, mas ela não é aquela de lençol profundo, então está mais sujeita à contaminação e por isso é feita uma série de orientações no sentido de proteger essa água dos contaminantes, a partir da construção de um sistema de captação de água.
E&N - E como tem funcionado a utilização dos poços dentro das propriedades? Ainda é um prática comum?
Katz - Sim, os poços escavados ainda são utilizados, muitas vezes administrados por uma organização dentro da comunidade. É feito um contrato com uma consultoria que fica responsável pelas análises de água, manutenções. E desse poço sai a água que é distribuída para as residências. Como muitas residências não possuem esse tipo de associação, mas contam com as nascentes acabam optando por elas como fonte de água. Nosso trabalho é orientar o produtor sobre como construir um sistema de captação na nascente, como também fazer a proteção da área do entorno dela. Pela orientação da Emater, protegemos 15 metros de raio, no mínimo, para garantir a conservação dessa nascente.
E&N - E a questão do tratamento de esgotos, como esse eixo tem sido trabalhado no meio rural?
Katz - O sistema público de recolhimento dos esgotos não alcança essas áreas e o que acontece, muitas vezes, é a utilização das chamadas fossas negras, um buraco que, quando a pessoa na residência puxa a descarga do banheiro, recebe os dejetos, acumula água suja, poluída, muitas vezes cavadas perto das residências. Esse material infiltra e contamina os lençóis subterrâneos. A Emater orienta no sentido de construir sistemas de tratamento de esgoto com base nas normas técnicas com fossa, filtro e sumidouro.
E&N - O saneamento básico engloba ainda a destinação do lixo e a drenagem do solo. Como a Emater tem atuado nessas duas frentes?
Katz - Fazemos um extenso trabalho de educação ambiental e orientação das comunidades rurais. Atuamos próximos das prefeituras para articulação da coleta seletiva nessas localidades. Tem também a problematização sobre a questão da logística reversa com a destinação correta de embalagens, em geral e de agrotóxicos, principalmente, pois são extremamente perigosas. A parte da drenagem envolve a área de solos e tem viés produtivo, da infiltração de água nos solos para a agricultura.
Acesso à água segura transforma a vida de comunidades do interior gaúcho
A água de um poço rudimentar, sem tratamento e que fica turva e lamacenta em dias de chuva intensa foi, por mais de 30 anos, a única alternativa que a família Bartz tinha para matar a sua sede e a das vacas que fornecem o leite da propriedade. O resultado eram crises sucessivas de gastroenterite que tiravam a saúde e a qualidade de vida de todos. "Por muitos anos, me impediam de ir à escola e, na vida adulta, de seguir produtiva no meu trabalho", afirma a agente comunitária de saúde de Santa Cruz do Sul, Andréia Bartz.
Mas, há três anos, essa realidade mudou com a chegada do encanamento da rede municipal à localidade de Quarta Linha Nova, onde fica a propriedade rural de Andréia. "Falar sobre saneamento básico é falar sobre saúde. Antes da chegada da água de qualidade e segura tínhamos muitos casos de diarreia. O esgoto também não tinha uma rede adequada. Em 2013, quando fizemos a casa a partir do Minha Casa, Minha Vida Rural, constava no projeto fossa e sumidouro. Com água tratada e sistema de esgoto funcionando a saúde melhorou e a preocupação com doenças diminuiu", afirma Andreia.
A membro da Comissão Estadual de Mulheres Trabalhadoras da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Salete dos Passos Faber, diz que existe muita desinformação por parte dos municípios que acabam não atendendo às necessidades de saneamento básico das comunidades rurais. "Se não damos o destino correto dos dejetos, além de proliferar doenças estamos contaminando o solo e automaticamente contaminando a água que as pessoas vão beber", pondera.
Outro ponto de preocupação é a falta de políticas públicas nos municípios para preservação das fontes naturais localizadas nas propriedades rurais, que acabam sendo exploradas de forma errada pelos moradores e, muitas vezes, desaparecendo. "Se a propriedade ainda não tem água canalizada e tratada para todas as famílias, é preciso fazer um acompanhamento dessas fontes naturais", destaca.
Salete que também é secretária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz do Sul, Sinimbu, Vale do Sol e Herveiras conta que, nas cidades onde atua, boa parte das casas que receberam infraestrutura de esgoto, proteção de nascentes e água encanada são oriundas do programa Minha Casa, Minha Vida Rural. "Nas cidades mais afastadas do município polo que é Santa Cruz do Sul houve progresso nas redes hídricas, mas o saneamento dos dejetos ainda é uma realidade um pouco assustadora, pois ainda há pessoas que têm latrinas, com um buraco no chão. É a questão das políticas públicas que são pensadas para o meio urbano, o que sobrar vai para o meio rural", protesta Salete.
Caxias do Sul e Santo Ângelo são exemplos de sucesso
Em Caxias do Sul, o programa Água Limpa criado em 2007 trouxe novas perspectivas para quem nunca teve acesso à água e esgotos tratados. "Começamos fazendo proteções de nascentes e tratamento de esgotos com fossa, o filtro, sumidouro para o pessoal do meio rural que não tem acesso à rede pública de água e também a parte educativa com cartilhas e orientações sobre a importância da qualidade da água para a saúde de todos", afirma engenheira agrônoma e gerente de Recursos Hídricos Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) do município, Neiva Lourdes Rech.
O primeiro passo foi a conscientização e adesão dos produtores rurais de seis comunidades inseridas na Zona das Águas, direcionado nas Bacias dos arroios Marrecas, Sepultura e Mulada. A partir daí, foram selecionadas 30 propriedades pelo processo de adesão voluntária dos produtores, nas quais foram realizadas ações de saneamento básico rural: tratamento das águas servidas do domicílio através da instalação de caixa de gordura, fossa séptica, filtro anaeróbico e sumidouro, seguindo a NBR nº 13.969/97 constituindo estações de tratamento de esgoto unifamiliares (ETEs), a recuperação de fontes de água para o abastecimento humano e ações de proteção de nascentes e cursos de água com o plantio de espécies nativas da região e isolamento do acesso dos animais.
Para os dejetos animais, foram instaladas esterqueiras de concreto para seu recolhimento e compostagem, de onde, em etapa posterior, era utilizado para adubação dos campos melhorados. "Estamos na etapa de mapeamento de todas as propriedades no interior que não têm sistema público de água e esgoto, com o objetivo de ampliar o programa e levar infraestrutura de saneamento para todas essas famílias, muitas a partir da extensão de mais de 100 Km de rede", revela Neiva.
Um dos beneficiados pelo programa, o agricultor Oscar Marchesi, da comunidade de São Francisquinho, no distrito caxiense de Criúva, conta que antes da proteção das fontes, a água vinha de um poço precário e não era segura para beber. "Depois do trabalho de proteção da nossa nascente, esse mimo que a natureza nos deu, reduziram os casos de enfermidades na família e também na nossa terneirada, um ganho econômico e de produtividade", afirma.
As nascentes foram lacradas, o que evita a entrada de águas estranhas, mantendo só a que brota do solo. O problema de escassez de água também foi superado com a instalação de um reservatório, além do trabalho ambiental com o plantio de árvores no entorno da nascente para manter a umidade. Além disso, o produtor adotou técnicas de plantio direto para conservação do solo e melhoramento de pastagem para os terneiros que ele cria.
O município de Santo Ângelo, na região Noroeste do Estado também tem se destacado no quesito saneamento básico. A partir de uma ação orquestrada entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a prefeitura da cidade, o Projeto de Saneamento Rural, coordenado pela promotora Paula Mohr, está em pleno funcionamento e hoje alcança praticamente todas as comunidades do meio rural, com ações realizadas de forma contínua, ao longo do ano.
"A iniciativa mantém um diálogo permanente com os moradores por meio de Audiências Públicas, garantindo transparência e o atendimento das principais demandas comunitárias", afirma a química da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Aline Porto. Entre as melhorias executadas estão a instalação de kits fossa-filtro para o tratamento adequado do esgoto doméstico, a perfuração e o cercamento de poços tubulares profundos para garantir abastecimento seguro, além da manutenção e ampliação das redes de água, novas ligações, instalação e substituição de hidrômetros e coleta de água para verificação da qualidade.
O projeto também contempla ações ambientais, como a coleta de resíduos secos e o recolhimento de embalagens de agrotóxicos, reforçando o compromisso com a saúde pública e a preservação ambiental. "O MP/RS, através de projetos como este, foca na garantia do direito fundamental ao saneamento básico, abrangendo água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem", diz Aline.
*Ana Esteves é jornalista formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Atuou como repórter setorista de agronegócios no Jornal do Comércio, Correio do Povo e Revista A Granja. Hoje, atua como assessora de imprensa e repórter freelancer. Também é graduada em Medicina Veterinária pela Ufrgs.
Nenhum comentário:
Postar um comentário