Entrelacos

19 DE OUTUBRO DE 2023
OPINIÃO DA RBS

NO CAMPO DAS PROMESSAS 

Um mês e meio depois da enxurrada que varreu o Vale do Taquari, o principal anúncio do governo federal sobre medidas para a recuperação da atividade econômica na região ainda permanece no terreno da promessa. É espantosa a demora para operacionalizar o crédito de R$ 1 bilhão sinalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no dia 12 de setembro. Sequer há a regulamentação que define as regras da linha. Tampouco existe previsão confiável de prazo para esta etapa essencial ser concluída. Segue incerto, portanto, quando os recursos chegarão na ponta.

Também se espera um esclarecimento por parte do governo federal quanto às condições. Quando o valor foi anunciado com estardalhaço, como um compromisso de que as companhias afetadas teriam da União todo o apoio necessário, garantiu-se que o juro seria zero. Mas as últimas informações que vêm de Brasília trazem dúvidas acerca desse ponto. 

É preciso elucidar se o juro zero valerá para todos os tomadores ou apenas para pessoas jurídicas enquadradas no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e para agricultores familiares. Há incerteza quanto às empresas maiores, com receita anual de até R$ 300 milhões.

Por óbvio, o crédito prometido com carência de dois anos, mais cinco anos para quitá-lo e corrigido apenas pela inflação gerou grande expectativa para empresários que tiveram os negócios, propriedades rurais ou unidades de suas companhias arrasados pela enchente. Assim, aguarda-se que a burocracia não tarde ainda mais a operacionalização da linha e as condições, ao fim, sejam as anunciadas há mais de um mês. Amparar empresas médias e de grande porte, que geram um significativo número de empregos na região, é tão importante quanto auxiliar pequenos empreendedores.

O tema foi tratado em uma audiência pública na terça-feira na Câmara dos Deputados, com a presença de parlamentares, prefeitos e empresários. O governo federal acenou que, no caso do Pronampe e do Pronaf, as primeiras contratações poderiam ser feitas no prazo de uma semana. É mais uma promessa a ser cobrada.

Logo após as inundações, o governo federal informou a liberação de socorro imediato, como saque-calamidade do FGTS e antecipação de valores de benefícios do INSS. São medidas relevantes, sem dúvida. Mas a recuperação econômica plena dos municípios atingidos será possível apenas com o apoio aos empreendimentos urbanos e rurais arruinados pela fúria das águas em prazos e condições razoáveis.

Outro compromisso do governo federal se refere à construção de moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida. Da mesma forma, deve ser objeto de acompanhamento constante para que essas residências sejam de fato erguidas com a celeridade necessária. Quem perdeu o teto, a renda e vê o emprego ameaçado tem pressa.

Hoje e amanhã estará na Capital uma comitiva de ao menos quatro ministros - Jader Barbalho Filho (Cidades), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Comunicação Social) e Anielle Franco (Igualdade Racial) - e representantes de várias outras pastas. A programação prevê a apresentação a prefeitos de programas federais aos quais os municípios podem aderir. Será a oportunidade também de voltar a reivindicar a efetivação das medidas apalavradas para auxiliar as cidades atingidas pelos eventos climáticos recentes.