Entrelacos

28 DE OUTUBRO DE 2023
FLÁVIO TAVARES

DO APLAUSO À CRÍTICA

Há males que vêm para bem, diz o velho refrão. Mas há, também, atos em que o bem não redime os males. É o caso de agora, quando o governador Eduardo Leite instituiu o ProClima 2050, destinado a que nosso Estado participe do combate às mudanças climáticas. Cria-se um "gabinete de crise climática" para enfrentar o problema que leva à destruição da vida no planeta. Até aí, aplausos.

A crise climática, porém, não brota das nuvens. É provocada (direta ou indiretamente) pelos atos do dia a dia. Para localizar os erros e evitá-los ou mitigá-los, os códigos ambientais estaduais definem o que é permitido e o que é vedado. Nosso Código Estadual do Meio Ambiente, redigido originalmente ao longo de anos, ouviu diferentes setores, de produtores agrícolas a industriais, ambientalistas, geólogos e outros especialistas. E assim, serviu de modelo a outros Estados.

Na anterior gestão de Eduardo Leite, porém, este código modelar foi revogado por iniciativa do governador e substituído pelo atual, que abranda uma série de medidas que impediam (ou mitigavam) os efeitos do aquecimento global. O novo código instituído pelo governo estadual abre caminho a exploração e uso dos combustíveis fósseis, num momento em que todos no mundo apontam o petróleo, o carvão e o gás natural como responsáveis diretos pela crise climática.

Dias atrás, 130 grandes empresas como Nestlé, Bayer, Heineken e Volvo pediram que a próxima COP-28 estabeleça um cronograma para proibir gradualmente os combustíveis fósseis.

Ao revogar o anterior Código Ambiental, o governo de Eduardo Leite divergiu da própria Constituição Federal que instituiu o meio ambiente como um direito de todos.

Passamos a desconhecer que a crise ambiental provém de um conjunto de fatores geradores do horror, mas que o antigo código estadual (revogado por iniciativa do governador) buscava resolver ou até proibia. Indago: solucionaremos o que foi provocado por erros de décadas em apenas sete anos, como prevê o ProClima 2050? Ou, como diz o presidente da associação dos técnicos da Fepam, trata-se de mero "marketing" governamental?

O terrível e inominável na política nacional continua a ser sua transformação em balcão de negócios. Ou não é isso que explica que o presidente Lula da Silva leve ao governo o chamado centrão, dando-lhe a presidência da Caixa Econômica? Ou é um perene estilo de governar?