11 de janeiro de 2017 | N° 18738
ARTIGO - VÍTOR BLEY DE MORAES*
A CULPA É DOS CCs
Tornou-se habitual culpar os cargos em comissão, os CCs, por tudo de ruim que acontece na administração pública. São acusados de incompetentes e até de vagabundos. Quando um governante quer fazer algo de impacto, logo anuncia o corte de CCs. Mas será que isto é verdade? No caso de um servidor relapso ou sem competência para o cargo, a culpa é dele ou de quem o contratou?
Por outro lado, multiplicam-se os comentários de que no serviço público é preciso ter servidores concursados. É bom observar que um servidor CC pode ser exonerado a qualquer momento. O servidor de carreira, que teve o mérito de ter passado num concurso público, tem a garantia da estabilidade. Só pode ser demitido se houver falta grave e após uma sindicância rigorosa. Até pouco tempo, o servidor de carreira aposentava-se com salário integral, levando consigo todas as vantagens adquiridas. A carga horária de um CC normalmente é superior à dos concursados.
Eu trabalhei no serviço público como CC até pouco tempo. Sempre fui comprometido e responsável. Tive a sorte de ter colegas extremamente profissionais tanto entre os comissionados quanto entre os de carreira. Mas um momento me chamou a atenção: colega jornalista nomeada por concurso não sabia redigir release, atividade básica em jornalismo. Daí, coloquei em dúvida a validade dos concursos. Parece que, muitas vezes, são mais um teste de atenção e de conhecimentos teóricos do que uma avaliação técnica para o cargo. Em outras ocasiões, como greves e protestos, apenas os CCs ficavam trabalhando.
O concurso não tem o poder de tornar o servidor isento de paixão partidária nem de torná-lo íntegro. Há funcionários de carreira e CCs envolvidos com corrupção, desvios etc. A falta de sintonia partidária do servidor com quem está no poder pode causar desleixo na função. Também não são raras as greves, em todas as esferas, meramente ideológicas. Atribuir as mazelas aos CCs parece uma atitude simplista. Relembrando: o CC é exonerado a qualquer tempo, sem aviso prévio, FGTS e aposenta-se pelo INSS.
O servidor concursado tem estabilidade, todas as vantagens inerentes ao cargo e se aposenta com quase a integralidade dos seus proventos, que em alguns casos é repassada para a filha solteira. Analisando friamente a questão, será que a crise financeira e os maus serviços prestados pelo poder público são culpa apenas dos CCs?
*Jornalista vibleymor@gmail.com
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