Entrelacos

31 de janeiro de 2017 | N° 18756 
EDITORIAIS

O AVANÇO DA INVESTIGAÇÃO

Agiu com coragem e firmeza a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao homologar as delações de executivos e ex-executivos da Ode- brecht no âmbito da Lava-Jato. Ao fazer uso de suas prerrogativas para dar andamento célere à investigação, como solicitara o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a presidente da Corte Suprema atende, acima de tudo, aos anseios da nação pela continuidade da operação que começa a atingir o núcleo político do esquema delituoso. Mantém, assim, antes mesmo da escolha do novo relator, o ritmo responsável e fundamentado que vinha sendo implementado pelo falecido ministro Teori Zavascki.

Falta ainda resolver a questão da manutenção do sigilo das delações, que ficou para ser resolvida pelo novo relator, a ser sorteado nesta semana. O tema preocupa o Planalto, interessado em evitar turbulências políticas às vésperas da decisão sobre o novo comando da Câmara e do Senado. A própria Odebrecht gostaria de ganhar tempo para atenuar os prejuízos provocados pelas denúncias de pagamento de propina em 12 países, incluindo o Brasil. Mas os cidadãos brasileiros querem saber quem efetivamente se beneficiou dos desvios de recursos públicos para financiar suas campanhas eleitorais ou mesmo para aumentar o patrimônio.

Seria frustrante para o país se, depois da inesperada morte do relator da operação no STF, os trabalhos fossem descontinuados ou enfrentassem um atraso além do previsto. A presidente do Supremo demonstrou ter consciência dessa expectativa, ao chancelar o pedido dos procuradores, reduzindo as razões para desconfianças. Espera-se, agora, que o novo relator, tão logo seja confirmado, continue dispensando ao assunto igual tratamento.

CONDENADOS À SOLTA

Num Estado em que, no período de 15 anos, o número de latrocínios – roubo com morte – aumentou 50%, só pode preocupar mais ainda a constatação de que nada menos de 5.116 presos estão soltos nas ruas por absoluta falta de espaço físico. Destes, somente 2.878 usam tornozeleira, que apenas informa a localização do apenado, mas não evita a criminalidade. Vagas em presídio são um pressuposto óbvio para que o poder público possa fazer justiça. E, embora não se constituam na única forma de acenar com mais segurança, não há como garanti-la sem enfrentar o caos prisional.

É inadmissível que, no mínimo há uma década, o Presídio Central de Porto Alegre venha sendo apontado como um dos piores do país, sem que nada tenha sido feito para reverter essa situação. É igualmente inconcebível que, de 101 prisões gaúchas, nada menos de 23 estejam interditadas, 16 delas por superlotação. Não há como pensar em recuperação de prisioneiros numa situação dessas, que só fortalece a atuação de organizações criminosas com livre poder de ação dentro e fora dos presídios.

Não é justo que a sociedade gaúcha fique exposta a riscos desnecessários, além dos muitos que já se mostram a cada dia mais preocupantes no cotidiano. O Estado não pode passar a ideia de que, diante dos problemas financeiros do setor público, se mostra conformado com a impunidade. É preciso enfrentar logo essas questões, melhorando as condições de atuação dos organismos policiais.