Entrelacos

ANTONIO DELFIM NETTO

De mendicante a senhor

A AGRICULTURA (o chamado agronegócio) é um dos setores mais competitivos da economia brasileira. Foi graças ao seu superavit comercial que o Brasil livrou-se da armadilha externa em que se encontrava.

Ao longo dos últimos 15 anos a política agrícola tem sofrido altos e baixos, mas a tendência tem sido de melhoria continuada. Infelizmente, a segurança jurídica do setor tem sido frequentemente ameaçada.

Os problemas fundamentais da criação de um seguro de safra e de instrumentos que permitam a defesa dos preços nos mercados futuros (e, assim, dar estabilidade de "renda") têm sofrido alguns percalços.

Por outro lado, o problema da dívida, numa larga medida construído pelas "idas e vindas" do oportunismo governamental no uso político do setor, persiste e ainda não foi resolvido.

O progresso da agricultura é produto de gente trabalhadora extremamente sofrida, de uma classe empresarial que acreditou no governo e viu o "ajuste" (a partir do Plano Real) fazer-se sobre o seu patrimônio.

É produto também do suporte do maior instrumento de políticas públicas deste país, que é o Banco do Brasil, e dos investimentos acumulados desde o início dos anos 70 na Embrapa.

O agronegócio tem sido mais recentemente estressado:

1º) pela centralização das decisões da política ambiental;

2º) pelo estímulo que se dá às organizações não-governamentais (que recebem subsídios escondidos dos governos brasileiro e estrangeiros), que perturbam os mecanismos da própria reforma agrária; e

3º) pela construção de duvidosíssimos "índices de produtividade". Ninguém pode ser contra a política de preservar (e melhorar!) o meio ambiente, mas ninguém pode ignorar que é impossível uma política "centralizada" para um país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e dominado por vários biomas.

Ninguém defende a extinção das ONGs, mas não se pode admitir que o "não-governamental" se sustente, direta ou indiretamente, de "governos" (nacional ou estrangeiros). Ninguém pode ser contra o estabelecimento de "índices mínimos de produtividade", mas não se pode ignorar a imprecisão do conceito e o risco de seu uso político.

A introdução do instituto da reeleição sem desincompatibilização, num país onde não existe controle social, está construindo um sistema onde todo o poder de eleger a Câmara e o Senado caminha para os grupos locais que controlam os prefeitos.

Um dia isso será entendido. Quando isso acontecer eles não irão a Brasília como mendicantes perante o Poder Executivo. Eles irão para promover reformas constitucionais para tomar-lhe o poder...

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