Entrelacos

18 de setembro de 2009 | N° 16098
PAULO SANT’ANA

Protesto!!!

A sociedade brasileira vem se aterrorizando há dias com um fato que deveria tê-la aterrorizado já há muito mais tempo.

Ocorre que o povo brasileiro chegou nos últimos dias à conclusão de que tudo, ou quase tudo de importante, se decide por meio de um escore.

“Por tantos votos a tantos, o STF decidiu que são liberadas as pesquisas de células-tronco.”

“Por tantos votos contra tantos, o Supremo está decidindo que o italiano Cesare Battisti será extraditado.”

“Por tantos votos contra tantos, o Senado decidiu aumentar em milhares as cadeiras de vereadores no Brasil.”

E por aí afora. Tudo é decidido por escores, por placares.

No caso do júri, que julga crimes contra a vida, um réu pode ser inocentado ou condenado por diferença de apenas um voto, como em todos os casos de votações nos tribunais ou nas casas legislativas.

E o que eu pergunto à sociedade é o seguinte: mas pode haver justiça quando as sentenças são assim pronunciadas como se fossem jogos lotéricos, tantos votos a favor, tantos votos contra?

Há réus que são condenados a penas de 540 anos de prisão, embora vão cumprir somente 30, por um voto de diferença no anúncio do resultado.

Há projetos ou medidas provisórias que decidem as vidas de milhões de brasileiros, como o das aposentadorias ou como o da maioridade penal, por apenas um voto de diferença. Que seja lá por dois ou três votos de diferença. É justo?

Isso é o que quero saber.

Dirão que não há maneira de se decidirem essas coisas importantes. Tem de ser por escore, por votação.

E que há muito tempo, desde que o Brasil se organizou em sociedade, isso acontece.

Mas, então, por que só agora as pessoas estão estranhando e alguns protestando?

O que quero é justamente isso, estranhar e protestar contra esta maneira de se julgarem os homens e as coisas.

Não é verdade que entre as sociedades organizadas o destino das pessoas seja decidido por escores de escassas diferenças.

Ou seja, não é verdade que em todo o mundo se faz o mesmo tipo de justiça que no Brasil, onde uma pessoa pode ser condenada por quatro votos a três.

Não é verdade.

Nos Estados Unidos, por exemplo, há Estados onde não podem ser condenados réus – ou absolvidos – por escassos votos de diferença no julgamento de inocente ou culpado.

Há Estados, como vimos no célebre filme 12 Homens e uma Sentença, estrelado por Henry Fonda, em que o réu só pode ser condenado – ou absolvido – por 12 votos de diferença, isto é, por 12 a zero.

Os jurados só saem da sala com o veredicto depois de absolverem ou condenarem o réu por 12 votos a zero.

Se, na primeira reunião dos jurados, o escore estiver em 6 a 6, ou 7 a 5, ou 8 a 4, seja qual lá for a diferença que não seja por número total de votos a favor ou contra o réu, eles, jurados, terão de confabular, nem que isso dure cinco ou 30 dias, até ajustarem um escore de 12 a zero. Para qualquer lado.

Eu acho esse sistema muito mais justo do que essa loteria de absolver-se um homem ou condená-lo por apenas um voto de diferença.

Todos saem muito mais tranquilos de um julgamento em que os jurados votaram por determinado resultado único e não essa roleta de um, dois, três votos de diferença num resultado em que, como eu já expliquei, decide a vida, o destino das pessoas e das coisas.

Por isso é que me rebelo contra nosso sistema. E me tranquilizo um pouco. Porque pelo menos me rebelei contra esta bárbara injustiça.