Entrelacos

29 de agosto de 2009
N° 16078 - PAULO SANT’ANA

Governo responde

É o tal negócio, eu escrevi um tópico pequeno sobre os salários defasados dos funcionários públicos estaduais e recebo uma resposta extensa do secretário da Fazenda a respeito.

Não tenho outro recurso, senão transcrevê-la:

“Prezado Paulo Sant’Ana

Na última quarta-feira, ao ler sua prestigiada coluna, observei que mencionaste o apelo feito aos servidores públicos para que estivessem alertas para o momento de dificuldade que enfrentam as finanças públicas do Estado em função da queda da arrecadação.

Esse apelo, na verdade, foi feito não só aos servidores, mas para todo o conjunto da sociedade, como já fizemos em outros momentos de dificuldades, buscando preservar o equilíbrio das contas. Isso porque acreditamos que somente um Estado equilibrado pode oferecer melhores condições de trabalho a seus funcionários, gerar mais investimentos e serviços.

Os números que divulgamos sobre um incremento de R$ 574 milhões na folha dos servidores entre os meses de janeiro e julho, na comparação com o ano passado, revelam que aumentamos significativamente o volume de recursos destinados aos servidores.

A regularização dos reajustes das ‘Lei Britto’ em quatro parcelas, o aumento à Defensoria Pública, aos delegados de polícia (categorias essas que haviam ficado fora da Lei Britto), o pagamento da matriz da segurança pública e o pagamento de precatórios (que beneficia primordialmente servidores públicos ou pensionistas) só foi possível porque houve avanços nos resultados fiscais.

Sem contar a reposição que houve nos quadros do Poder Executivo, com novos concursos, nomeações e regularização de promoções que estavam em atraso, todas essas medidas que impactam as contas públicas e que eram demandas antigas.

Mas em relação às tuas observações, prezado Sant’Ana, gostaria também de fazer um esclarecimento quanto ao que classificaste de ‘arrocho salarial selvagem’. É verdade que a grande parte dos servidores públicos estaduais merece uma remuneração mais adequada. Mas preciso contestar, por uma questão de dever, a informação de que só têm sido repostos os índices inflacionários.

Análises feitas pela Secretaria da Fazenda, sobre as quais me coloco à disposição para maiores esclarecimentos, mostram que poucas são as categorias que tiveram reposições abaixo da inflação.

No cômputo geral, entre os meses de dezembro de 1994 e maio de 2009 (15 anos), o reajuste do conjunto dos servidores do Executivo foi, em média, de 210%. Nesse período, as variações de inflação foram de 195,75% (INPC) e 190,86% (IPCA). Portanto, os reajustes acumulados ficaram acima da inflação.

O fato de a maior parte do funcionalismo gaúcho ter recebido reajustes acima da inflação nos últimos 15 anos não significa que estejam adequadas. A determinação pelo ajuste das contas públicas justifica-se exatamente pelo objetivo de garantir melhores condições de trabalho aos servidores e mais investimentos. No entanto, isso só é possível num Estado eficiente, que gaste menos do que arrecada.

No momento em que a arrecadação de tributos estaduais e os repasses federais revelam-se abaixo das expectativas, temos o dever de fazer um apelo à população e também aos servidores, segmento no qual estão concentradas grandes frentes de pressão pelo aumento de gastos, certamente legítimas.

Foi essa determinação pelo ajuste fiscal que permitiu que pagássemos o 13º salário em dia e que colocássemos em dia a folha de pagamento dos servidores, ações que não teriam sido alcançadas sem a ajuda de toda a sociedade gaúcha. (a) Ricardo Englert, secretário estadual da Fazenda”.