Os ítalo-brasileiros e o referendo

Os ítalo-brasileiros que moram no RS devem ficar atentos aos prazos para votar no referendo sobre temas relacionados ao sistema de Justiça da Itália. A votação no país é em 12 de junho, mas quem mora no Exterior precisa fazer chegar seu voto nas representações diplomáticas até as 16h do dia 9 de junho. Conforme a embaixada da Itália, em Brasília, ítalo-brasileiros registrados na jurisdição de Porto Alegre somam 68.480 e, no país, 421,8 mil.

Os eleitores no RS já estão recebendo em suas residências os envelopes eleitorais pré-pagos para participar do referendo. No pacote, devem constar cinco cédulas em cores diferentes, uma para cada questão da consulta. O voto não é obrigatório. Italianos que migraram para o Estado ou os brasileiros com dupla cidadania que vivem no RS precisam enviar o voto pelo correio para a sede do consulado-geral, em Porto Alegre (Avenida José de Alencar, 313, bairro Menino Deus). No referendo, devem votar "sim" ou "não" para os seguintes temas: veto à candidatura e perda de mandato para políticos condenados por crimes contra a administração pública (se o "sim" vencer nesse quesito, políticos condenados na Justiça poderão se candidatar em eleições; e os eleitos não terão de ser afastados de seus cargos).

Outro tema diz respeito à prisão preventiva. Em caso de vitória do "sim", a prisão preventiva devido a uma possível repetição do mesmo crime seria abolida. Também estará em avaliação mudanças sobre a separação das carreiras dos magistrados. Na Itália, a atividade do Ministério Público é exercida por um juiz, que tem a função de promotor. Mas, em outros casos, pode atuar como julgador. Se a mudança for aprovada, o profissional escolherá, no início da carreira, se deseja ser juiz ou promotor.

O quarto ponto é sobre quem avalia o trabalho de juízes - o Conselho Superior da Magistratura, que administra o Judiciário, ou integrantes de Conselhos Judiciais (advogados, professores e outros do setor). Em caso de vitória do "sim", esses outros membros, além de juízes, terão direito de votar sobre a qualidade do trabalho dos magistrados. A última questão é sobre a composição do Conselho Superior da Magistratura. Hoje, para integrar o órgão o magistrado precisa recolher número mínimo de assinaturas de colegas para se candidatar. Se o "sim" vencer, cai essa obrigatoriedade.

RODRIGO LOPES

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