CRECHES INACABADAS

Lançado em 2012 pelo governo federal com o objetivo de resolver o déficit de vagas para a primeira etapa da Educação Básica, o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) promoveu avanços importantes na rede de creches, mas também deixou um saldo de obras inacabadas, desperdícios e frustrações.

Dez anos depois do seu lançamento no Rio Grande do Sul, 853 creches das 1.843 previstas não foram concluídas e pelo menos quatro dezenas viraram esqueletos de construções inaproveitáveis. A radiografia dessa incúria foi mostrada em reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI) publicada na edição conjunta dos dias 25 e 26, evidenciando a má gestão pública na contratação de prestadores de serviço sem a competência e a habilitação necessárias para a conclusão das obras.

Trata-se de um escândalo de dimensões nacionais, tanto que o Tribunal de Contas da União acaba de aprovar auditoria específica para obras interrompidas pelo Ministério da Educação em todo o país. Os recursos (mal) utilizados provêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao MEC e gestor do programa Proinfância. A maioria das obras do programa é composta por creches e canchas esportivas.

As partes envolvidas no projeto inconcluso se justificam, tentando transferir responsabilidades. Empreiteiras que não cumpriram prazos ou suspenderam trabalhos alegam dificuldades financeiras e falta de repasse de recursos estatais. O governo, na pressa de cumprir compromisso político e apresentar solução emergencial para o problema da carência de creches, apelou para o Regime Diferenciado de Contratações e fez negócio com fornecedores pouco capacitados. O resultado não podia ser outro: desperdício de dinheiro público e de material. Há registros de prefeituras que usaram o dinheiro das creches para outras finalidades e também de governos municipais que tentam recuperar as obras inconclusas com recursos próprios, mas sequer conseguem aproveitar as estruturas abandonadas.

Mas as maiores perdedoras neste episódio foram as famílias prejudicadas pela negligência, principalmente as crianças privadas do aprendizado da educação infantil e do indispensável convívio social fora do núcleo familiar. Sem o recurso que a legislação lhes assegura, pais e mães tiveram que renunciar a oportunidades de trabalho para ficar com as crianças.

A falta de sintonia entre o governo federal e as prefeituras também está entre os motivos do descalabro, no entendimento de organizações sociais como a Transparência Brasil e o Observatório Social do Brasil, ouvidos pela reportagem do GDI. São delas as recomendações para que problemas semelhantes não voltem a ocorrer: maior controle por parte do governo federal, fiscalização sobre os projetos das prefeituras e sobre a execução dos trabalhos, comprovação da capacidade de investimento das empresas vencedoras das licitações e predominância de critérios técnicos sobre as ligações políticas na escolha das empresas prestadoras de serviço.

Que pelo menos os erros do passado sirvam de lição para o futuro.

OPINIÃO DA RBS

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