O GOLPE DO ADITIVO

Reportagem apresentada no último domingo pelo programa Fantástico, da Rede Globo, a partir de investigação jornalística do repórter da RBS Giovani Grizotti, deu dimensão nacional a um golpe que vem sendo aplicado na Região Metropolitana de Porto Alegre por prestadores de serviço de postos de combustíveis contra consumidores desavisados. Alguns frentistas e funcionários encarregados da troca de óleo aproveitam-se do desconhecimento dos clientes para induzi-los a comprar produtos automotivos a preços exorbitantes. Em determinadas situações, os condutores entram no posto apenas para abastecer um veículo que está rodando normalmente e saem com uma despesa absurda, pela aplicação de aditivos e reparos desnecessários e superfaturados.

Não se trata de simples estímulo à venda, o que seria aceitável pelas regras de mercado. Nos casos identificados, os estelionatários utilizaram-se de recursos fraudulentos como borrifar óleo no motor quente para gerar fumaça e convencer o cliente de que o veículo estava precisando de reparos. Mais do que caso de polícia, é um golpe que desafia a fiscalização dos órgãos públicos, a começar pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, à qual compete exigir o cumprimento das normas legais pertinentes à atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

Embora a Delegacia do Consumidor (Decon/RS) já esteja atuando no episódio referido, que envolve funcionários, gerentes e proprietários de uma rede de postos do Estado, também é imperativo que as distribuidoras de combustíveis fiscalizem e revisem suas concessões, para evitar que revendedores mal-intencionados comprometam a imagem da maioria que trabalha honestamente.

Ressalve-se, nesse sentido, a pronta reação da companhia distribuidora que cede sua marca ao grupo investigado, renovando seu compromisso com as boas práticas de negócios, com as regras de compliance e com programas de integridade e capacitação para seus colaboradores. O combate à corrupção é também uma questão cultural, mas não pode dispensar a punição e o afastamento dos infratores, evidentemente depois de cumpridos os trâmites legais que incluem o indispensável direito de defesa.

Porém, quem mais precisa da proteção do Estado, dos órgãos públicos de fiscalização e das empresas legalmente habilitadas para prestar um serviço essencial como o abastecimento é o consumidor, que já vem se sentindo espoliado pela inflação e pela alta constante dos combustíveis. O golpe do aditivo, que é como está sendo chamada a fraude, precisa ser combatido com rigor antes que se dissemine de forma incontrolável.

Ao investigar e divulgar o assunto a partir de denúncias dos consumidores, a imprensa faz a sua parte e demonstra, mais uma vez, o quanto a informação profissional, livre e independente é essencial numa democracia. Nesse contexto, cabe também destacar a importância de consumidores conscientes e bem-informados, que não apenas saibam se proteger, mas que também cumpram o dever cidadão de protestar e denunciar sempre que se sentirem lesados, pois assim estarão contribuindo para a construção de uma sociedade mais íntegra para todos.

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