14 DE JUNHO DE 2022
ARTIGOS
SANEAMENTO BÁSICO: MONOPÓLIO NATURAL
A cobiçada privatização do Dmae esconde que, na economia, o saneamento básico é um monopólio natural. Seus serviços são de interesse local, não integram mercados competitivos e o custo inicial é elevado, o que faz disso uma empreitada do poder público, devido a sua capacidade técnica e financeira. A livre concorrência, entrada de um novo player, será sempre mais cara. Fato: não existem cidades com duas ou mais redes de energia, gás ou água!
O monopólio natural continua, mesmo privatizado, apenas passa de público (social) a privado (lucro). A teia jurídica do parceiro privado o impede de praticar uma tarifa mais baixa que a de um ente público. O custo de mil litros de água tratada para um morador de Porto Alegre (público) é de R$ 4,09. Já um cidadão de cidade fronteiriça do Rio Grande do Sul (privado) paga por esse serviço R$ 7,59. Regulação não impede isso, e conselheiros politicamente indicados consolidam, nas agências, a antirrepublicana "captura do regulador pelo regulado".
A realidade socioambiental dos usuários dos serviços privados é dura, fruto das contradições neoliberais que querem atuação mínima do Estado sem que o parceiro abra mão de generosos recursos públicos (BNDES, FGTS...). No saneamento público, o controle social atua com protagonismo, garantia segura de que ele chegará às crianças e aos mais pobres.
O cuidado com o meio ambiente também é maior; empresas privadas reduzem custos com a intenção de melhorarem seus resultados financeiros (títulos, acionistas...) e negligenciam riscos. Não se pode desassociar os rompimentos das barragens de rejeitos da mineração de ferro em Minas Gerais - Mariana e Brumadinho - da desestatização dos anos 1990.
Assim, antes de privatizar, seria bom ver cumprido pelo establishment (União e Estado) o dever constitucional de disponibilizar linhas de financiamento e estruturação de fundos públicos para o saneamento básico. Desse modo, a entrega do Dmae à sociedade porto-alegrense seria maior, mesmo a sopesar sobre o departamento o crescente enxugamento do seu quadro de servidores e o desequilíbrio tarifário dos governos recentes.
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