À ESPERA DE UM SERVIÇO MELHOR

Há dois aspectos que precisam ser analisados separadamente no caso dos milhares de clientes da CEEE Equatorial que permaneceram sem energia após os temporais de domingo e de segunda-feira. Em primeiro lugar, é injustificável tamanha demora para restabelecer o serviço na Capital e municípios da Região Metropolitana. Além da morosidade, a companhia falhou na comunicação com os consumidores naturalmente aflitos à espera de uma previsão para a volta da luz. Muitos usuários sequer tiveram resposta, sem conseguir acessar os canais de atendimento, ou então o tempo presumido não se confirmava. Surpreende ainda o fato de a concessionária ter ignorado o prazo para prestar à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) informações sobre as providências tomadas.

Fica evidente a exigência de a empresa se preparar melhor para futuras ocorrências de tempestades. Não é razoável, porém, que o episódio sirva para questionar a relevância e a necessidade da privatização do braço de distribuição da CEEE. A companhia, quando estatal, já prestava um serviço ruim e tinha uma dívida impagável de R$ 7 bilhões. Desse valor, mais de R$ 4 bilhões eram em ICMS, recursos significativos que o Estado deixou de receber e certamente fizeram falta para atender a população em áreas básicas como saúde, educação e segurança, além ajudar a pagar o salário do funcionalismo em dia. A CEEE Equatorial vai honrar, parceladamente, esse montante.

Devido à conjugação de colapso financeiro iminente da CEEE Distribuidora controlada pelo Estado com indicadores de qualidade de serviço ruins, pairava o risco de a empresa perder o seu único ativo de valor: a concessão. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é preciso ressaltar, foi até benevolente com a situação da companhia, até finalmente sair o processo de desestatização. Em resumo, a privatização era a única saída factível e foi o melhor para o Estado e para os contribuintes .

Essas conclusões, porém, não eximem a CEEE Equatorial do encargo de melhorar o serviço prestado, nos termos do contrato assinado. Agências reguladoras como Agergs e Aneel, responsáveis por fiscalizar o setor e as concessões, devem estar atentas e, se necessário, punir com as sanções previstas na legislação, sejam elas multas ou que afetem o pedido de reajuste tarifário. O episódio atual, aliás, reforça a importância do bom funcionamento de agências reguladoras que atuem de maneira independente, compostas por corpos técnicos qualificados, e não por apaniguados políticos. Outros órgãos, como Ministério Público e entidades de defesa do consumidor, da mesma forma, fazem bem em estar vigilantes, ajudando a zelar pelos direitos da coletividade.

O grupo Equatorial não é neófito no segmento. Temporais também não são novidade no Estado. Tampouco o fato de Porto Alegre ser uma cidade bastante arborizada, o que em momentos de mau tempo causa cortes pontuais no fornecimento de energia porque galhos atingem a fiação. Se a empresa tinha um plano de demissões voluntárias que teve significativa adesão, deveria ao mesmo tempo ter se preparado para incorporar novas equipes para as áreas que atendem a ocorrências nas ruas e clientes em busca de informações. Foi, no mínimo, imprevidente e desrespeitosa com os consumidores.

O caso recente da CEEE Equatorial, no entanto, também não anula o fato de empresas privadas serem mais eficientes e ágeis em relação às estatais, presas à burocracia e muitas vezes usadas como cabides de empregos. Assim, não se espera nada diferente de uma ampla mobilização da companhia para que, nos próximos temporais, as respostas sejam rápidas e eficazes, minimizando prejuízos e transtornos para dezenas de milhares consumidores.

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