SEGURANDO A PRESSÃO

Chegou a um bom termo a costura entre os Estados para fixar uma alíquota única do ICMS sobre o óleo diesel, que valerá para todo o país. A negociação era necessária para atender a Lei Complementar 192/2022, votada pelo Congresso e sancionada às pressas logo após o megarreajuste dos combustíveis definido pela Petrobras devido à disparada do petróleo depois do início da guerra na Ucrânia. A legislação zerou os tributos federais sobre diesel, biodiesel, querosene de aviação, gás liquefeito e gás natural e determinou que os Executivos estaduais deveriam definir um percentual igual de ICMS.

Ocorre que, se fosse adotada uma média das alíquotas do imposto, nos Estados que praticavam cobrança inferior ao patamar intermediário, a mudança acarretaria deixar o diesel ainda mais caro para o consumidor. Seria o caso do Rio Grande do Sul, onde o estipulado é 12%. A solução encontrada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foi definir um valor-base nacional, em reais, fixado por 12 meses. Valerá a partir de julho. Assim, cada Estado aplica uma equalização tributária que anula efeitos negativos capazes de elevar o preço nas bombas. Em outra medida, o Confaz decidiu manter por mais 90 dias o congelamento do ICMS sobre todos os combustíveis, colaborando para que os motoristas não sejam ainda mais penalizados e a inflação não se irradie.

O diesel, especialmente, tem grande capacidade de contaminar preços de outros produtos e serviços, por ser utilizado nos veículos de transporte público e de cargas. Apenas com a medida da alíquota única, os Estados devem perder cerca de R$ 1,2 bilhão por mês. Para os municípios, a conta é de R$ 250 milhões. Apesar dos efeitos nefastos para a população, a inflação tem o condão de turbinar a arrecadação dos entes federados. Existe alguma folga nos caixas para frear uma alta ainda maior no custo de vida. A pressão, no entanto, permanece forte. Enquanto isso, a renda dos brasileiros vai no sentido contrário.

Divulgado na sexta-feira, o IPCA-15, prévia da inflação oficial do país, subiu 0,95% na passagem de fevereiro para março, acima do estimado pelo mercado. Trata-se da maior variação para o mês desde 2015. Em 12 meses, o índice acelerou para 10,79%. A notícia ruim é que mais itens estão sendo remarcados, o que mostra uma inflação que se espalha, além de ser resistente. O grupo mais impactado foi o de alimentos, castigando notadamente as camadas mais humildes da população, que gastam proporcionalmente maior parte da renda com itens básicos.

O período de apuração, de 12 de fevereiro a 16 de março, engloba poucos dias após o anúncio de reajuste da Petrobras, válido a partir de 11 de março. Conclui-se, portanto, que a próxima divulgação pode ter um contágio maior. Com a guerra na Ucrânia, o preço do petróleo segue com cotações firmes bem acima dos US$ 100 o barril. Há, ao menos, uma ajuda do câmbio, com a queda consistente do dólar por oito sessões consecutivas. A moeda americana, parte essencial da política de preços da Petrobras, encerrou a sexta-feira a R$ 4,74.

Parte desse movimento é atribuída à entrada de recursos do Exterior na Bolsa, mas muito é creditado à disparada da Selic no país, fazendo com que os investidores estrangeiros busquem ganhos fáceis com o chamado diferencial de juros. O aperto monetário promovido pelo BC para segurar a inflação, por outro lado, afeta a reação da economia. E assim segue o país, obrigado a escolhas difíceis, como fizeram os Estados, ao abrir mão de arrecadação na tentativa de dar alguma colaboração para segurar novas altas nos preços do diesel nos próximos meses e seus reflexos diretos e indiretos nas despesas do dia a dia dos cidadãos.

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