DESCALABRO NO MEC

São gravíssimas e exigem rigorosa investigação as suspeitas de pedidos de propinas por dois pastores que atuam informalmente no Ministério da Educação, intermediando a liberação de verbas para prefeituras. As explicações oferecidas até aqui pelo titular da pasta, Milton Ribeiro, são insuficientes e até contraditórias. O procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para apurar o caso e as condutas do ministro e de seus assessores sem cargo formal nas possíveis irregularidades, cumprindo o rito esperado. Foi atendido ontem à noite. Aguarda-se, agora, um verdadeiro empenho da PGR para esclarecer os fatos e os atos dos envolvidos no caso. O histórico recente de Aras, infelizmente, passa a impressão de pouca dedicação para deslindar indícios de malfeitos por membros do governo federal.

É inescapável, por exemplo, aclarar a declaração do ministro da Educação, que em um áudio vazado de um encontro com prefeitos disse que o atendimento aos pleitos de um dos pastores lobistas seria um pedido especial do presidente da República. Nos últimos dias, surgiram depoimentos de vários administradores municipais relatando solicitação de propina. Crimes como corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa serão investigados. Deve estar no radar das autoridades também a provável usurpação da função pública pelo gabinete paralelo do MEC.

Sempre é preciso ter máximo cuidado com questões religiosas, para que não se generalize, crie preconceito ou estimule perseguição contra determinadas denominações, sejam elas quais forem. Misturar religião com gestão pública, entretanto, é uma nítida afronta à Constituição, que assegura o caráter laico do Estado brasileiro.

É lastimável ainda constatar que o MEC, talvez a pasta mais importante para o futuro do país, apareça envolvido em suspeita de malversação de dinheiro público. Verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que deveriam ser destinadas a melhorar a infraestrutura escolar e qualificar a aprendizagem após a fase mais aguda da pandemia, ao que tudo indica, estão sendo usadas para fins particulares e escusos.

O Ministério da Educação vinha até agora se notabilizando pela ausência de propostas e políticas consistentes para a tarefa inadiável de elevar o nível do ensino no país. Deveria partir de Brasília a coordenação de um esforço conjunto com Estados e municípios para recuperar a defasagem do aprendizado após o longo período de escolas fechadas. Mas, na prática, o MEC se omitiu e negligenciou o seu papel. Em vez de focalizar na missão precípua da pasta, muitas vezes chamou mais atenção por polêmicas estéreis ligadas a questões de comportamento. É trágico para o país ter uma gestão que une inépcia, desperdício de energia com questões secundárias e, ao que parece, desvios. Um verdadeiro descalabro.

Além da PGR, o Tribunal de Contas da União anunciou que vai passar um pente-fino em convênios da pasta. O ministro Ribeiro foi convidado a se explicar para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado na próxima semana. Em outra frente, parlamentares da oposição articulam a criação de uma CPI. Independentemente do barulho político, é obrigação dos órgãos de controle conduzirem apurações minuciosas para que os brasileiros conheçam toda a verdade, as irregularidades cessem e os possíveis implicados respondam por suas ações e omissões.

Nenhum comentário:

Postar um comentário