ÚTIL, MAS SÓ UM PALIATIVO

Os indicadores relativos a janeiro, divulgados nos últimos dias, atestam que o país iniciou o ano com o pé esquerdo. Os dados do IBGE até apontaram um crescimento do varejo de 0,8% sobre dezembro, mas os serviços - o setor de maior peso - tiveram uma variação negativa de 0,1%, frustrando expectativas do mercado. A indústria tombou 2,4%. O resultado detectado pelo Banco Central foi um recuo no mês de 0,99% no Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), considerado prévia do PIB, também decepcionando analistas.

É positiva a queda da taxa de desemprego no trimestre encerrado em janeiro para 11,2%, a menor para o período desde 2016, mas os trabalhadores seguem perdendo poder de compra. A renda média, em um ano, caiu quase 10%, mostrou o IBGE. Mesmo os ocupados, portanto, enfrentam aflições diárias ao constatar que seus ganhos são cada vez menos capazes de suportar o custo de vida elevado pela inflação, acima de 10% em 12 meses.

Toda essa avalanche de números não deixa dúvida de que medidas deveriam ser tomadas pelo governo federal para dar algum amparo, especialmente aos mais humildes. Legitima-se, portanto, o pacote anunciado na quinta-feira pelo Planalto para tentar alentar a economia, mesmo que de efeito bastante limitado. Além da nova rodada de saques extraordinários do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de R$ 1 mil por trabalhador, o Executivo anunciou a antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS, a criação de um programa de crédito para microempreendedores e a ampliação da margem e do público que poderá acessar empréstimos consignados.

A necessidade, nesse caso, se soma à conveniência eleitoral. É nítida e lógica a tentativa do presidente Jair Bolsonaro de tentar mostrar proatividade para tirar o Brasil da estagnação e assim recuperar intenções de voto nas pesquisas, em busca da renovação do mandato. Isso não anula, entretanto, o dever do governo de fazer o que estiver ao seu alcance para reverter a predominância de previsões nada otimistas para 2022. Os eleitores, por outro lado, deverão saber julgar o governo não apenas por providências pontuais, mas pelo conjunto da obra - como deve ser a análise de qualquer governo.

Conclui-se, desta forma, que o pacote do governo é somente emergencial e paliativo. Em relação ao INSS, é apenas uma antecipação de recursos que entrariam depois no bolso dos beneficiários. O saque do FGTS já foi usado por Michel Temer e pelo próprio Bolsonaro para gerar demanda maior. O resultado agora é mais incerto, porque a inadimplência também está elevada. De qualquer forma, seja para consumir ou quitar compromissos, espera-se que os brasileiros favorecidos saibam fazer bom uso do dinheiro extra.

Em breve, começarão a ser conhecidos os números da atividade relativos a fevereiro, e depois, os de março, já com os impactos da guerra no Leste Europeu. Não se espera nada empolgante. As soluções que o país precisa são estruturais. Capazes de disseminar efeitos positivos ao longo do tempo e mitigar choques externos. Será auspicioso, por exemplo, se o Senado der continuidade à tramitação da reforma tributária. O texto da proposta que simplifica as incidências sobre o consumo e a produção e cria o imposto de valor agregado (IVA) seria votado na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mas a análise foi adiada para os próximos dias.

Com iniciativas como o orçamento secreto e o fundão eleitoral turbinado, o Congresso tem merecido censura dos brasileiros. Se quebrar um paradigma e avançar com uma matéria relevante em ano de eleição, poderá resgatar ao menos uma parte da confiança dos brasileiros. Mas o basilar para o país, sem dúvida, é recobrar a estabilidade institucional e política, base para debates maduros, que possam fazer a nação recuperar o tempo perdido, se modernizar e começar a deixar para trás o ciclo de baixíssimo crescimento.

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