Entrelacos

09 DE JANEIRO DE 2024

OPINIÃO DA RBS

DO DESCONTROLE ÀS FRAUDES

Reportagem apresentada pelo programa Fantástico, no último domingo, mostrou que no Maranhão até mortos aparecem como matriculados no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para que as prefeituras recebam repasses e verbas complementares do Ministério da Educação e Cultura. A fraude bilionária, descoberta e denunciada pelo Tribunal de Contas daquele Estado, não se resume à trapaça praticada por prefeitos que prestam informações falsas ao MEC: envolve, também, a inacreditável leniência fiscalizatória dos órgãos federais, que repassam recursos sem conferir a lisura da operação.

A investigação feita pelo TCE-MA em 115 municípios maranhenses constatou que algumas prefeituras superdimensionam o número de alunos matriculados no EJA e em escolas de tempo integral que sequer existem, capacitando-se, assim, a receber mais dinheiro do MEC. Um exemplo estarrecedor é o da prefeitura de Turiaçu, que informou ter 7,5 mil alunos matriculados em 63 escolas de tempo integral, pelo que recebeu R$ 12 milhões do MEC. 

Os fiscais do TCE foram conferir e descobriram que inexistem escolas da modalidade informada no município. Em São Bernardo, também no interior maranhense, o tribunal identificou como matriculados em escolas locais vários cidadãos que já morreram e cujos nomes foram copiados do Registro de Óbitos da cidade.

Como consequência desta fraude institucionalizada aliada ao descontrole dos gestores de recursos federais, o Maranhão tem um percentual de matriculados no EJA 29 vezes maior do que no restante do país. E, ironicamente, o Estado tem mais de 1 milhão de cidadãos adultos que não sabem ler nem escrever, ocupando a quarta posição no ranking do analfabetismo nacional, de acordo com o IBGE.

Por óbvio, os administradores municipais responsáveis pela maracutaia devem ser identificados e, cumpridos os ritos legais, devidamente punidos pela Justiça, inclusive com a inelegibilidade quando for o caso. Mas o caso maranhense não pode ser visto como um episódio isolado. A partir dele, é impositivo que os órgãos fiscalizadores de outras unidades da federação redobrem a vigilância sobre o sistema de repasses de recursos da educação para as prefeituras. 

Mais do que isso: cabe ao governo federal revisar imediatamente procedimentos burocráticos de seus ministérios para evitar que verbas públicas acabem sendo desviadas de sua verdadeira finalidade por absoluta falta de controle.

O mesmo programa jornalístico que divulgou o escândalo das prefeituras maranhenses registrou a prisão de um golpista que desviou pelo menos R$ 11 milhões do programa Desarma, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, utilizando a senha de um policial federal para forjar a devolução de armas e receber a compensação estabelecida pelo governo para promover o desarmamento da população. Também neste caso ficou escancarada a displicência na gestão de recursos públicos. 

No momento em que o governo federal exige sacrifícios quase insuportáveis dos contribuintes para aumentar a arrecadação sob o pretexto de equilíbrio fiscal, é sua obrigação fechar todas as brechas para fraudes estimuladas pelo desleixo administrativo.