A OPÇÃO PELA DEMOCRACIA
O Brasil registra neste dia 8 de janeiro o primeiro aniversário da tentativa de golpe que revigorou a democracia no país. Evidentemente, não era esse o propósito das lideranças insurrectas que levaram uma multidão de inconformados com o resultado da eleição presidencial a invadir as sedes dos três poderes da República, em Brasília, e a depredar suas instalações.
O vandalismo planejado tinha um objetivo claro: criar um clima de anarquia que servisse de pretexto para uma intervenção militar, com a consequente destituição dos governantes recém eleitos. Só que a tresloucada aventura golpista esbarrou na reação uníssona e corajosa das instituições republicanas, entre as quais as próprias Forças Armadas, que, mesmo com divergências internas, se mantiveram alinhadas aos princípios constitucionais. Com o apoio inequívoco da maioria da população, a democracia brasileira saiu mais sólida do deplorável episódio.
Por isso, o evento programado para esta segunda-feira no Congresso Nacional, com a emblemática denominação de Democracia Inabalada, alusão à campanha de defesa da Constituição criada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, tem mais sentido institucional do que político. Não é uma causa exclusiva do partido que está no poder e de seus aliados, nem das lideranças políticas que comandam a Câmara e o Senado ou mesmo dos magistrados que falarão em nome dos tribunais superiores. A democracia é uma causa do país.
E, apesar do adjetivo escolhido para qualificá-la no evento que também reunirá governadores e outras autoridades, a democracia continua sendo uma planta frágil, que precisa ser regada todos os dias para não perecer - como disse o ex-ministro e imortal da Academia Brasileira de Letras Octávio Mangabeira. Resistiu bravamente ao ataque referido, mas tem sido bombardeada todos os dias pela artilharia destruidora das redes sociais e dos aplicativos de mensagens instantâneas. Notícias falsas potencializadas pelos meios digitais continuam sendo uma ameaça constante ao sistema democrático porque manipulam a verdade e confundem os cidadãos. No ano eleitoral que está se iniciando, as malfadadas fake news têm potencial para interferir no resultado das votações.
E um processo desinformativo continuado, como ficou comprovado em acontecimentos recentes no país e no Exterior, pode provocar riscos de ruptura institucional ao estimular a ação de grupos mal-informados e autoritários. Nos Estados Unidos, notícias inverídicas e de má-fé estimularam o ataque ao Capitólio na transição do governo Trump para o atual de Joe Biden. No Brasil, alimentaram a indignação das pessoas que acamparam em frente aos quartéis depois da eleição presidencial, acampamentos que serviram de base de apoio para a marcha sobre Brasília no início de 2023.
Justifica-se plenamente, portanto, a resposta firme das instituições democráticas no sentido de responsabilização judicial e penal dos golpistas. Tanto que até mesmo a oposição política ao atual governo, que acaba de emitir uma nota crítica ao evento programado para hoje, faz questão de ressalvar que condena vigorosamente os atos de violência e a depredação dos prédios públicos ocorridos em Brasília no ano passado. É mais uma comprovação de que a manifestação desta segunda-feira deve ser interpretada prioritariamente como uma celebração da democracia.
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