Entrelacos

06 de janeiro de 2010 | N° 16207
EDITORIAIS

Contas adiadas

O último ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva será marcado por um volume recorde de autorizações para gastos em investimentos. Em compensação, é o primeiro em que o total de contas pendentes de um ano para outro supera o previsto em gastos autorizados para o período de janeiro a dezembro.

Independentemente dos interesses eleitorais, portanto, é promissora a tendência de que o governo federal deve aproveitar o ano de campanha para investir mais, desde que dentro da lei e dos parâmetros do bom senso. Mas é preocupante que essa perspectiva ocorra mais pelo fato de o total estar sendo inflado pelos chamados restos a pagar, prática inconcebível com uma gestão orçamentária transparente.

A distorção ocorre porque em 2007 o presidente da República vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias fixando limites para contas pendentes. Pesou, na época, a preocupação de levar adiante as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), muitas das quais não tinham de fato como ser iniciadas e concluídas no mesmo ano.

O problema é que, desde então, o volume de contas penduradas não para de aumentar, a ponto de, em 2010, ter superado o dos investimentos previstos para o período, o que é um expediente com o qual os brasileiros preocupados com o rigor das contas não deveriam compactuar.

Além de confundir o contribuinte, que não consegue ver claramente onde o dinheiro dos impostos é aplicado, a prática de deixar restos a pagar para o próximo exercício atrapalha o trabalho dos órgãos de fiscalização.

Por isso, deveria ser menos tolerada, particularmente em períodos de transição política como o atual, quando a preocupação com a transparência dos gastos deveria ser maior e para evitar que a sucessão seja marcada por compromissos financeiros assumidos anteriormente.

O inaceitável é que, independentemente das razões, esse reforço de caixa acabe por facilitar ainda mais o desvio de dinheiro público.

É igualmente inconcebível que sirva para bancar aumento de despesas no âmbito da própria máquina pública, principalmente com a folha salarial.