Com que perspectiva encarar Marco Rubio
Foi um caminho longo e difícil entre o tarifaço e o telefonema entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. O resultado foi obtido com a união de forças entre a diplomacia oficial e o lobby empresarial no lado nacional, e tem componentes ainda não 100% identificados no lado americano.
Para convencer o lado de lá a abrir negociações, pesou não só a ameaça de alta da inflação, mas também o humor do americano médio. O presidente dos EUA mencionou que seu país está "sentindo falta" de produtos brasileiros, como o café.
Agora, tão importante como observar se Trump vai manter o foco em economia e comércio mencionado em rede social, é tentar projetar os próximos passos de forma realista. O presidente americano fez o "good cop" (o bom policial dos filmes do gênero) com um post simpático, e indicou um "bad cop" para tocar a conversa, o secretário de Estado, Marco Rubio.
É preciso considerar que um dos objetivos do tarifaço é arrecadar mais. O motivo é simples: os EUA têm déficits orçamentário e comercial gigantescos. A receita com a taxação chegou a US$ 165 bilhões no acumulado do ano até agosto, conforme o mais recente relatório do Departamento do Tesouro.
Para reduzir tarifa, mesmo para um dos únicos três países do G20 com o qual tem superávit em vez de déficit, Trump vai querer algo em troca. Arrancar vantagem do Brasil será o papel de Rubio. Baixar a alíquota máxima, só igual à da Índia, pode demorar. Mais rápida pode ser a inclusão na lista das exceções de produtos que os EUA têm interesse de comprar mais barato. O citado café do qual os americanos "sentem falta" é um dos primeiros candidatos, o outro é a carne. Ao longo do processo, outros podem ser incluídos. _
Nova fase de projeto de R$ 370 milhões onde era a Panambra
O complexo já em construção na área da tradicional revenda de veículos Panambra, entre a Avenida João Pessoa e a Rua Coronel Lima e Silva, na Cidade Baixa, em Porto Alegre, vai entregar a primeira fase do projeto no próximo ano. O edifício com frente para a João Pessoa já está erguido e tem 80% das unidades vendidas até agora.
No final de semana, será lançada a segunda fase do Downtown Trend: uma torre residencial com frente para a Lima e Silva e apartamentos de um e dois dormitórios de 75 a 106 m2.
Todo o projeto tem valor geral de vendas estimado em R$ 370 milhões. E inclui uma espécie de corredor arborizado que vai ligar as duas vias, com acesso público. Estão previstas 22 lojas nos andares térreos das torres. Em três desses espaços, será instalado o estande de venda do novo edifício, com direito a uma megamaquete do conjunto. Será possível também visitar apartamentos decorados. O empreendimento de 12,5 mil m2 é uma parceria entre a incorporadora Maiojama, a Vanguard, da Plaenge, e fundo Phorbis. _
Respostas capitais - Bernard Appy
Secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, responsável pela proposta que quase encerrou tramitação no Congresso
"Maior alíquota do mundo é a que temos hoje no Brasil"
Bernard Appy era esperado em Porto Alegre nesta semana, no 26º Congresso Brasileiro de Economia, mas teve de ficar em Brasília por sobreposição de agendas. Afirma que haverá "bom senso" durante a transição, até que todos se adaptem.
A reforma tributária sobre o consumo é a ideal?
Não é a ideal, é a politicamente possível. Comparando com o sistema atual, é um avanço muito relevante. A espinha dorsal foi preservada nos detalhes. Há aspectos que não são os ideais do ponto de vista técnico, mas foram necessários para viabilizar politicamente a aprovação.
Não foi possível substituir cinco impostos por um só?
IBS e CBS têm a mesma legislação, então, ainda que sejam dois, para os contribuintes é como se fosse único. Além disso, tem o Imposto Seletivo e vai sobrar IPI para poucos produtos, cerca de 300. E estamos substituindo cinco tributos de péssima qualidade por um sistema mais transparente, com legislação simples e um Imposto Seletivo transparente e indutor de consumo mais sustentável na saúde e no ambiente.
Vai ser possível simplificar, se a plataforma será 150 vezes maior do que a do Pix?
O bom sistema é o que traz a complexidade para dentro do governo, para que a experiência dos contribuintes seja a mais simples possível. Em volume de transação, não é muito maior do que o Pix, mas em quantidade de informações é, porque tem muitos detalhes.
Em 2026, começa uma fase teste, está tudo pronto?
Na verdade, não. E a gente já sabia disso, porque 2026 é um ano de teste. Uma parte dos sistemas vai estar disponível no início do ano e outra vai ser disponibilizada ao longo de 2026, com tempo para que os contribuintes se adequem ao novo sistema.
Quem será obrigado a recolher IBS e CBS em 2026?
A lei complementar 214 diz que não será cobrado de quem cumprir obrigações acessórias. Agora, vamos definir como necessidade de cumprimento o que será razoável exigir dos contribuintes, dando um tempo para se ajustarem. Haverá muito bom senso nesse período, para só exigir quando todos tenham se adaptado.
Há risco de judicialização?
Não, a ideia é fazer as normas o mais claras possíveis para que haja o mínimo de questionamento. Alguma judicialização é inevitável, até porque o Brasil é um país que tem propensão a judicializar matérias tributárias. Talvez no início haja dúvidas, mas a ideia é, ao longo de 2026, ir respondendo soluções de consulta para tentar deixar tudo o mais claro possível.
O alívio da tributação na indústria com aumento no comércio pode se equilibrar?
Não há aumento da tributação no comércio. Hoje se usa muito a substituição tributária, que não existe na reforma. O imposto cobrado hoje na indústria passará a ser sobre o valor adicionado no comércio, como ocorre em todos os países. Mas é tributado por uma alíquota muito mais alta do que a que resultará da reforma.
Aliás, já está definida?
Não, a alíquota é aquela que mantém a carga tributária, tem estimativas, mas não tem definição. Será apresentada nos prazos previstos na lei complementar. A da CBS, que é a primeira, será no final de 2026. Estamos seguindo os prazos previstos na lei complementar. Mas há um trabalho sendo feito pela Receita, com acompanhamento do TCU.
Tem preocupação de não ser a maior do mundo?
A maior alíquota sobre o valor adicional do mundo é a que temos hoje no Brasil. É importante entender isso. Em São Paulo, que tem ICMS médio de 18%, é de 34,4%. No Rio Grande do Sul, em que a modal é de 17%, deve estar perto de 33%. É muito mais alto do que a alíquota projetada para a soma de IBS e CBS (ao redor de 27,5%). Estamos dando transparência para as pessoas saberem quanto pagam de tributos, porque hoje pagam alíquota altíssima e não sabem. _
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