OPINIÃO RBS
Concessões, a opção lógica
O governo gaúcho anunciou nesta semana o lançamento do edital de concessão do bloco 2 de rodovias estaduais, com leilão previsto para março do próximo ano, e apresentou os detalhes sobre o bloco 1, que em novembro passa pela fase de consultas públicas. Somados, receberão um investimento de R$ 12 bilhões. Os futuros concessionários entrarão com R$ 9 bilhões e o Estado com R$ 3 bilhões, para reduzir as tarifas para os motoristas. As melhorias incluem duplicações, terceiras faixas, obras para deixar as vias mais resistentes a intempéries, sinalização e serviços aos usuários. Ainda que o tema dos pedágios seja controverso no Rio Grande do Sul, é preciso ser realista. Não há uma saída factível para melhorar a malha rodoviária sem a participação da iniciativa privada.
O quadro das finanças gaúchas não é tão dramático como ao final da década anterior, quando nem os salários estavam em dia, mas a capacidade de investimento segue muito aquém do razoável. Os recursos disponíveis devem ser prioritariamente alocados para áreas em que a atuação do poder público é essencial, como segurança, saúde e educação. Onde for possível ter parcerias, como na infraestrutura, esse é um caminho a ser considerado. O dinheiro obtido pelos leilões, aliás, ajuda o Estado a custear projetos estruturantes de interesse coletivo.
Tanto o Piratini como a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), empresa pública que administra as vias pedagiadas do Estado, não dispõem de meios para ampliar a capacidade da malha e promover melhorias que tragam ganhos competitivos para a economia e maior segurança aos viajantes. A gestão estatal, ademais, é lenta para as mais simples contratações e compras. Diferente da iniciativa privada, que conta com capital e não é sujeita às amarras burocráticas próprias do poder público.
As concessões têm sido a opção preferencial dos Estados e da União. O próprio governo federal, hoje de orientação à esquerda, recorre a este instrumento para as estradas sem constrangimento. O planejamento inclui encerrar o ano com 10 leilões e repetir o número em 2026. As concessões do próximo ano, prevê a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), devem gerar investimentos de R$ 100 bilhões em três décadas.
O bloco 1 das rodovias que serão concedidas pelo Estado contempla Região Metropolitana, Litoral Norte e Serra. O bloco 2 tem vias no Vale do Taquari e no norte gaúcho. Ambos preveem 30 anos de concessões e pedágio free flow. Os aportes do Estado sairão do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
Olhando-se com pragmatismo, não deve haver dúvida na escolha entre manter a situação vigente de estradas saturadas e com conservação deficiente - o que gera custos indiretos aos cidadãos, amplia o risco de acidentes e mina a competitividade do RS - e aceitar a gestão privada. Não a qualquer custo, ressalte-se. A modelagem tem de buscar a modicidade tarifária e compromissos com obras e serviços. Ao mesmo tempo, assegurar a geração de recursos para a realização dos investimentos previstos e a remuneração do capital. Outro papel vital é o da regulação, para fiscalizar os contratos e equilibrar deveres e direitos do poder concedente, dos concessionários e dos usuários.
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