Fundo constitucional para o Sul avança
Um dos principais pleitos do Rio Grande do Sul em Brasília teve um avanço relevante na semana passada. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a criação da comissão especial que vai analisar a proposta de instituir um fundo constitucional para o Sul e o Sudeste. Norte, Nordeste e Centro-Oeste já contam com esse mecanismo, voltado a assegurar financiamentos em condições mais competitivas para atrair, manter e expandir investimentos produtivos. O exame se dará sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2023, do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR).
Nas duas regiões, o Estado é um dos maiores interessados na matéria. É uma das prioridades da agenda legislativa da Federação das Indústrias do Estado do RS (Fiergs). Também está na lista de pautas apoiadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ganhou ainda mais importância após a enchente de maio de 2024, encarada como uma espécie de encruzilhada para os gaúchos.
A tragédia climática reforçou a necessidade de enfrentar de forma decidida os grandes gargalos que obstaculizam o desenvolvimento local. Uma dessas frentes é a falta de condições de competir em pé de igualdade por empreendimentos. O setor de energia eólica, segmento em que o Estado foi pioneiro e líder no país, é um exemplo eloquente. O RS perdeu para o Nordeste inúmeros projetos devido às vantagens oferecidas pela região graças ao fundo constitucional de que dispõe.
Mas, a despeito da relevância do tema, intriga e decepciona a informação de que nenhum parlamentar gaúcho participou do ato de anúncio da criação da comissão especial, com a presença de Motta e lideranças parlamentares dos demais Estados. O coordenador da bancada gaúcha no Congresso, deputado Marcelo Moraes (PL), disse ao colunista Matheus Schuch que havia sido comunicado da cerimônia, mas não conseguiu comparecer. Outros representantes do RS, eleitos pelos rio-grandenses para defender os interesses do Estado, afirmaram que não sabiam do ato. Não é aceitável que essa negligência persista.
O mínimo a se esperar é que o maior número possível de parlamentares gaúchos faça parte da comissão, na busca por influenciar os rumos da PEC e trabalhar pela aprovação da proposta no Congresso. A composição de uma comissão especial pode variar de 18 a 66 membros. A decisão, ainda não tomada, cabe a Motta. Ainda há tempo hábil, portanto, de contornar a distração injustificável.
Em uma análise correta, o paraibano Hugo Motta observou que, apesar de Sul e Sudeste serem as regiões mais desenvolvidas do país, existem no interior de cada Estado áreas com maiores dificuldades econômicas e indicadores sociais abaixo da média. São zonas, portanto, que merecem um olhar especial. A PEC, da mesma forma, ajuda a restabelecer o equilíbrio federativo. Trata-se de uma questão de isonomia e justiça. Também é notório que o RS cresce em ritmo inferior ao país nos últimos anos, e em gritante contraste com os vizinhos do Sul. Até por isso, necessita do amparo de um fundo constitucional. Diante da seriedade do tema, aguarda-se o devido engajamento da bancada gaúcha. _
OPINIÃO RBS
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