01 de Julho de 2025
OPINIÃO RBS
Crise de proporções preocupantes
A crise entre governo federal e Congresso assume proporções preocupantes. Diante da escalada da tensão entre os dois poderes, espera-se que surjam vozes de bom senso de ambos os lados para evitar um nível de belicosidade capaz de interditar a construção de consensos mínimos para ao menos solucionar os problemas imediatos das contas do país, neste ano e no próximo.
A melhor aspiração, obviamente, seria uma convergência direcionada ao enfrentamento estrutural do quadro das finanças nacionais. É inevitável pôr um freio na trajetória explosiva da dívida pública, desarranjo que pressiona a inflação, o juro e o orçamento das famílias e das empresas. Mas, às vésperas de um ano eleitoral, é ingênuo esperar que Executivo e Legislativo avancem em medidas necessárias, mas impopulares ou com potencial de encontrar forte resistência de grupos influentes no Congresso.
Um ajuste fiscal robusto é inescapável, mas será procrastinado para 2027. Para 2025, o governo corre atrás de R$ 12 bilhões para fechar as contas, após a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo parlamento na semana passada. O episódio acirrou os ânimos poucos dias após um encontro em que parecia ter sido acordada uma agenda consensual entre o Ministério da Fazenda, a Câmara e o Senado para compensar um recuo do Planalto no IOF.
Os interesses do país devem estar acima das ambições eleitorais mais próximas. Deve-se trabalhar pelo restabelecimento de pontes. Um rompimento incontornável, com aumento de ataques e retaliações, seria bastante perigoso. Não apenas por obstaculizar saídas para as pendências de curto prazo, mas pelo risco de serem acesos pavios de mais bombas fiscais.
Aguarda-se que o diálogo possa ser retomado, com gestos de parte a parte. É temerário, nesse sentido, que o governo leve adiante a estratégia divisiva do "nós contra eles", tentando colar no Congresso a marca de defensor dos ricos e contrário aos pobres. Pode gerar engajamento nas redes sociais, mas dificulta a retomada de uma relação minimamente funcional com o Legislativo. Há riscos, também, na hipótese de judicializar a derrubada do IOF.
Por sua parte, os congressistas - é impossível refutar - têm dado reiteradas razões para serem vistos como excessivamente permeáveis a lobbies e como uma classe mais preocupada com as próprias vantagens, como a distribuição desmesurada de emendas. O parlamento acusa o Executivo de querer equilibrar as contas apenas com mais impostos e não pela redução estrutural de despesas, mas nada faz para conter gastos e, ao contrário, infla custos ao cabo arcados pelos contribuintes. É desconcertante a informação publicada pelo jornal O Globo, ontem, mostrando que só neste ano o Congresso criou R$ 106,9 bilhões em despesas. O governo, por outro lado, pratica negacionismo ao rechaçar a revisão dos pisos constitucionais da saúde e da educação e a desvinculação de despesas previdenciárias ao salário mínimo. E insiste apenas no caminho da arrecadação.
O que era impasse há poucos dias se transforma em uma arriscada crise institucional. O ajuizado seria que governo e Congresso cedessem em parte de seus dogmas e interesses para o país ganhar. _
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