Novas regras ambientais beiram "passar a boiada"
Em tempos de polarização, superficialidade de análises e pressão por posicionamentos definitivos e lacradores, é normal que a aprovação, pela Câmara, do projeto de lei 2.159/21, que estabelece novas regras gerais para os processos de licenciamento ambiental no Brasil, seja vista por meio da lente do ódio ou da paixão.
Nem tanto ao céu, nem tanto à terra. Há alguns tons de cinza que merecem uma observação cautelosa.
Não há dúvidas de que a legislação federal, se for sancionada, fecha uma lacuna importante, uma vez que uniformiza as normas para licenciamento ambiental em todo o país, se sobrepondo aos regramentos estaduais que existem hoje. Quem acha que o licenciamento ambiental é frágil no Rio Grande do Sul - o que, para muitos, teria facilitado as enxurradas, deve lembrar que em Estados como Minas Gerais, Tocantins e Pernambuco a situação é ainda pior. A padronização das normas dá segurança jurídica para quem atua nesse setor, unificando esse regramento no país.
Outro problema é a burocracia, que entrava o início de obras como a do sistema de proteção de Eldorado do Sul. O excesso de "papelada" não impediu tragédias como Mariana e Brumadinho.
Avaliação rigorosa
No entanto, até por conta desse histórico brasileiro é que o projeto de lei precisa ser olhado com rigor, especialmente em seu ponto mais discutível.
A autorização da emissão de licenças por adesão e compromisso (LAC) para empreendimentos de médio porte e médio potencial poluidor, sem necessidade de EIA/RIMA, é deboche. Considerado por ambientalistas como "autolicenciamento", permite que o empreendedor envie os documentos exigidos pelo sistema online, se comprometa a respeitar as regras ambientais, e a permissão é emitida pela internet, sem análise prévia de um órgão regulador.
Ou seja, é tão sem controle quanto um site proibido para menores de 18 anos que exige apenas que se clique em uma caixinha informando, supostamente, alguém ser maior de idade.
Além disso, o projeto estabelece que cada Estado (e município, no caso de competência local) definirá quais atividades se enquadram como de pequeno, médio ou grande porte, bem como qual será seu potencial poluidor (baixo, médio ou alto). A ausência de critérios nacionais uniformes pode levar a grandes disparidades entre Estados, facilitando o uso indevido da classificação para evitar estudos de impacto aprofundados.
Se por um lado, a lei uniformiza o que precisa ser uniformizado, é omissa no conteúdo principal. Em ano de COP30, em que o Brasil será vitrine para o mundo, a sanção da lei como está, sem eventuais vetos aos pontos frágeis como esse, beira o nível do "passar a boiada". _
Direito de pergunta: os EUA se preocuparem com o desmatamento ilegal no Brasil, na investigação aberta pelo USTR, não parece contraditório durante um governo Trump normalmente pouco engajado em causas ambientais?
Como ONGs reagiram ao texto do Legislativo
A aprovação do projeto de lei que reformula as regras do licenciamento ambiental no país foi imediatamente repudiada por organizações ambientais, científicas e representantes indígenas, que classificaram a medida como o "maior retrocesso ambiental das últimas quatro décadas".
O Observatório do Clima, principal rede de entidades ambientais do país, emitiu nota afirmando que o projeto "desmonta o principal instrumento de controle dos impactos ambientais de empreendimentos no Brasil".
O Greenpeace Brasil pediu o veto integral da proposta, destacando como principal ponto crítico o autolicenciamento. "É como autorizar um médico a fazer cirurgia complexa sem residência ou sequer consultar o paciente", comparou Gabriela Nepomuceno, especialista em políticas públicas da organização.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enumerou os riscos do projeto: fragilização do controle; dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias; desrespeito a compromissos climáticos; ameaça direta a biomas; violação de direitos de indígenas e comunidades tradicionais.
O WWF-Brasil foi mais contundente: "O Congresso acaba de assinar a maior licença para destruir o meio ambiente em 40 anos". A organização alertou que os danos poderão ser irreversíveis. _
Bolsonaro apoia articulação entre PL e Novo para o RS
O ex-presidente Jair Bolsonaro mostrou apoio às articulações entre os partidos PL e o Novo para as eleições de 2026 no Rio Grande do Sul.
Os deputados federais Marcel Van Hattem (Novo) e Sanderson (PL) se reuniram ontem com o ex-presidente da República para apresentar o andamento das conversas entre as duas siglas no Estado.
A intenção é formar uma chapa única de direita, com Luciano Zucco (PL) como candidato ao Piratini, e Marcel e Sanderson como candidatos ao Senado.
Conforme o gabinete do deputado Van Hattem, Bolsonaro declarou apoio à iniciativa e reforçou que está concentrando esforços para eleger dois nomes por Estado, para obter uma maioria entre os senadores.
Em recente reunião entre Zucco e o presidente do PL do RS, deputado federal Giovani Cherini, foi definido que no próximo dia 23 a proposta de aliança será levada aos membros do diretório e lideranças estaduais do Novo. _
Assembleia do RS reduz consumo de copos de papel
A Assembleia Legislativa do RS registrou redução de 65,7% no consumo de copos de papel biodegradável em junho, em comparação com maio. A queda é resultado da distribuição de 1,5 mil kits de sustentabilidade aos servidores, contendo garrafas reutilizáveis, xícaras de fibra de arroz e materiais educativos. A expectativa é de que, até o fim de 2025, a medida gere economia superior a R$ 30 mil aos cofres públicos.
O Legislativo gaúcho também retomou a coleta seletiva em suas dependências, integrando o Plano de Ações de Sustentabilidade do parlamento - uma das frentes do "PACTO RS 2025: O Crescimento Sustentável é Agora", liderado pelo presidente da Casa, deputado Pepe Vargas (PT). _
A preocupação da CNBB com a ecologia
Apesar dos apelos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reformula as regras de licenciamento ambiental. Na véspera da votação, o arcebispo de Porto Alegre e presidente da CNBB, dom Jaime Spengler, havia feito apelo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), pedindo o adiamento da pauta para ampliar o debate.
- Em ano em que temos a COP30 e o Brasil é questionado, uma matéria como essa precisa ter um debate alargado com a sociedade - disse à coluna.
Desde o início do ano a Igreja Católica tem se engajado em pautas ambientais. Em 2025, celebra-se 10 anos da encíclica Laudato Si - documento no qual o papa Francisco abordou mudanças climáticas. Neste ano, a Campanha da Fraternidade se dedica ao tema "Fraternidade e Ecologia Integral".
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